A ADOÇÃO HOMOAFETIVA: NO ORDEMANETO JURÍDICO BRASILEIRO

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CENTRO UNIVERSITÁRIO  INTERNACIONAL SIGNORELLI

GRADUAÇÃO PRESENCIAL

ADOÇÃO HOMOAFETIVA:

NO ORDEMANETO JURÍDICO BRASILEIRO

Rio de Janeiro

2022

Bianca Tavares Viana

ADOÇÃO HOMOAFETIVA:

NO ORDEMANETO JURÍDICO BRASILEIRO

Trabalho apresentado ao Centro Universitário Internacional Signorelli como requisito parcial na aprovação da disciplina TCC , ministrada pela Profª Me.Liane Linhares

Rio de janeiro

2022

Sumário

1. TEMA ....................................................................................................
2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ...............................................................
3. OBJETIVOS .........................................................................................  

1. GERAL  .....................................................................................
2. ESPECÍFICO ............................................................................

1. JUSTIFICATIVA ...................................................................................
2. METODOLOGIA.................................................................................
3. REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................

1. Subtítulo ou seção

1. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................

1.  ADOÇÃO HOMOAFETIVA

             Na sociedade atual, o maior empecilho na adoção por casais homossexuais é sem dúvida alguma, o preconceito. É certo que a evolução natural dos costumes da sociedade favorece cada vez mais a aceitação desse tema inovador. O mundo globalizado e a influência dos meios de comunicação indicam que a tendência, para o tema, é de se levar em consideração aspectos atinentes à efetividade e aos interesses da criança. Elucidando que os maiores beneficiários desse instituto são os adotados que saem de uma vida de esperas e incertezas em abrigos, e passam a contar com a certeza de um lar efetivo onde receberam todos os cuidados necessários para seu melhor desenvolvimento como ser humano, além de adquirirem direitos importantes como o de sucessão e alimentício, os adotados receberam o que mais desejam ter, o afeto e amor de um núcleo familiar.

         O STF possibilitou com a aprovação da união estável homoafetiva através das jurisprudências, o direito constitucional a estes casais de construir família, mostrando que a legislação deve se adequar as mudanças que a sociedade passa ao longo de seu desenvolvimento, posto que as relações homossexuais possuem os mesmos direitos constitucionais devendo ser tratados como iguais aos casais heterossexuais no que tange os aspectos jurídicos, e principalmente no Direito Familiar.

2.   DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

         As relações sociais, em tese, são formadas por casais heterossexuais, mas o que vem ganhando força e aumentando cada vez mais são os casais homossexuais, que podem formar famílias também afetuosas e bem estruturadas. Diante disso, indaga-se: no cenário jurídico atual, casais homoafetivos tem o mesmo direito de adoção dos casais heteronormativos?

3.   OBJETIVOS

3.1        Geral

        Analisar alguns aspectos dos princípios constitucionais e a garantia do exercício dos direitos à cidadania e a possibilidade de ser realizada a adoção por casal homossexual sob a perspectiva de que não há proibição legal em nosso ordenamento jurídico.

3.2        Específicos

               Para atingir o objetivo geral o trabalho terá como objetivos específicos:

• Demonstrar que a ideia de que pessoas do mesmo sexo não podem adotar é errônea.
• Apresentar teses e jurisprudências de que não há problema em casais homoafetivos adotarem
• Identificar os problemas jurídicos enfrentados na tentativa da adoção por casais homoafetivos.

4.    JUSTIFICATIVA

          Na sociedade atual, o maior empecilho na adoção por casais homossexuais é sem dúvida o preconceito. Levando em consideração o preceito constitucional de que todas as pessoas são iguais, casal é a união de duas pessoas, é interessante salientar que casal homoafetivo pode oferecer a mesma base a uma criança ou adolescente que um casal heterossexual.

O mundo globalizado e a influência dos meios de comunicação indicam que a tendência, para o tema, é de se levar em consideração aspectos atinentes à efetividade e aos interesses da criança. É possível discorrer sobre a socioafetividade que vem ganhando espaço no mundo jurídico. Por isso, o presente projeto é relevante, já que pretende planejar investigação científica na área jurídica que aborda o tema atual e relevante.

5.     METODOLOGIA

        O projeto em questão realizar-se-á por meio de método descritivo, pois irei expor características claras e bem delineadas da adoção por casais homoafetivos, para envolver técnicas padronizadas e bem estruturadas de coletas de dados.

A finalidade deste trabalho, será Analisar alguns aspectos dos princípios constitucionais e a garantia do exercício dos direitos à cidadania e a possibilidade de ser realizada a adoção por casal homossexual sob a perspectiva de que não há proibição legal em nosso ordenamento jurídico, visando a procura de conceitos na jurisprudência para serem aplicados nos dias de hoje, no intuito de mostrar que não há proibição legal em nosso ordenamento jurídico para casais homoafetivos.

Para o desenvolvimento do tema acima proposto serão realizadas pesquisas bibliográficas, fazendo-se juntada de documentos e ideias advindas de obras literárias, artigos e pensamentos de autores diversos. Constatando se são verídicos os dados coletados e coniventes ao tema em questão.