A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COM O ADVENTO DA LEI 13.104/15 (A LEI DO FEMINICÍDIO)

ISEIB- INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO IBITURUNA

JOSÉ KEDSON FÉLIX ELIAS

A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COM O ADVENTO DA LEI 13.104/15 (A LEI DO FEMINICÍDIO)

CORONEL FABRICIANO - MG

2018

ISEIB- INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO IBITURUNA

JOSÉ KEDSON FÉLIX ELIAS

A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COM O ADVENTO DA LEI 13.104/15 (A LEI DO FEMINICÍDIO)

Trabalho de conclusão de curso (Monografia) apresentado ao Instituto Superior de Educação Ibituruna - ISEIB, como requisito para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal

CORONEL FABRICIANO - MG

2018

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ISEIB- INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO IBITURUNA JOSÉ KEDSON FÉLIX ELIAS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COM O ADVENTO DA LEI 13.104/15 (A LEI DO FEMINICÍDIO) Trabalho de conclusão de curso (Monografia) apresentada ao Instituto Superior de Educação Ibituruna - ISEIB, como requisito para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal.   Data: 11/06/2018 Conceito: Banca Examinadora: ________________________________________ Orientador: Prof. Instituto Superior de Educação Ibituruna - ISEIB ______________________________________ Membro: Prof. Instituto Superior de Educação Ibituruna - ISEIB ______________________________________ Membro: Prof. Instituto Superior de Educação Ibituruna - ISEIB CORONEL FABRICIANO - MG 2018

Dedico a minha mãe guerreira, Maria Félix Elias, por ser minha maior incentivadora na busca pelo conhecimento. Sempre dando o melhor de si, para que eu e meus irmãos tivéssemos a melhor educação.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus e a Nossa Senhora de Nazaré, pelas dádivas a mim concedidas.

Agradeço a minha mãe e irmãos pelo amor, carinho e paciência, e por representarem a minha maior riqueza. Por vocês essa trajetória se torna mais importante.

A minha grande amiga Thaygla Moy, pelos conhecimentos e incentivo dado durante a construção desta monografia, sempre pronta para tirar minhas dúvidas.

A todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a realização e desenvolvimento deste trabalho.

MULHER

Um aroma suave
exalou das mãos do Criador,
quando seus olhos contemplaram
a solidão do homem no Jardim!
Foi assim:
o Senhor desenhou
o ser gracioso, meigo e forte,
que Sua imaginação perfeita produziu.
Um novo milagre:
fez-se carne,
fez-se bela,
fez-se amor,
fez-se na verdade como Ele quer!
O homem colheu a flor,
beijou-a, com ternura,
chamando-a, simplesmente,
Mulher!

Ivone Boechat

RESUMO

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que homens e mulheres são iguais perante a lei, com os mesmos direitos e deveres. Porém, essa igualdade não é observada na prática, onde as barreiras culturais advindas do machismo acentuado, sejam do gênero masculino ou até mesmo feminino, se mostram mais sobrepujantes que o próprio ordenamento jurídico brasileiro. Por conta desta situação e por toda a problemática nela envolvida no que se refere à violência doméstica ou de gênero contra mulheres, foi necessária a criação de uma lei específica para lidar com este tipo de crime, e assim foi editada a Lei 13.104/ 2015, conhecida como Lei do Feminicídio. Nesse sentido, o trabalho aqui apresentado tem o objetivo de estudar a referida lei e suas especificidades, buscando explanar as informações pertinentes ao tema de uma forma clara e objetiva para um maior entendimento.

Palavras-chave: Gênero feminino, Violência contra a mulher, Feminicídio. Constituição Federal, Princípio da Igualdade, Leis.

ABSTRACT

Article 5º of the Federal Constitution of 1988 says that men and women are equal before the law, withthe same rights and duties.Howevwe, this does not happen in pratice, where cultural barriers driven by the sharp machismo of some people, whether male or female, are more powerful than the laws created in the Brazilian legal system.Because of this and all the issues involved in it with regard to domestic or gender against women violence, it was necessary to create a specific law to deal with this type of crime, and so was created the law 13.104/2015 or the law of feminicide.Thus the related work aims to study this law and its specific features, seeking to explain the relevant information to the subject in a clear and objective way to a greater understanding for society.

Keywords: Female gender, Violence against women, Femicide, Federal Constitution, the Principle of equality, Laws.

SUMÁRIO

1. NTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------- 10

2. CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ------------------------------------------------------------------------------------------ 11

2.1. Homicídio Doloso Qualificado ------------------------------------------------------------------ 13

3. LEI DO FEMINICÍDIO - LEI 13.104/15 ____________________________________ 14