A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICIDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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                         natalina cassimiro da silva

             FEMINICÍDIO: O HOMICÍDIO CONTRA A MULHER

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                                            SÃO PAULO

                                                 2017

                     natalina cassimiro da silva

A APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICIDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Universidade Anhanguera.

Orientador: Prof(ª). Andresa Bertão

                                           SÃO PAULO

                                                 2017

   

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        3

1.1 O PROBLEMA        4

2. OBJETIVOS        4

2.1. OBJETIVO GERAL         4

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        4

3. JUSTIFICATIVA        5

1.Introdução

     O presente trabalho tem como tema principal Crime Contra a Vida: O feminicídio e a eficácia de sua aplicabilidade no sistema judiciário contemporâneo, objetivando analisar e refletir sobre o feminicídio, (Artigo 121, § 2; inciso VI – Lei nº 13.104, de 09 de março 2015, que preconiza crime os homicídios que ocorrem por razões de gênero.                                                                                                   

Busca-se, ainda, compreender as dimensões conceituais do crime alicerçado pela Lei nᵒ 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, sua repercussão e evolução na realidade social da violência doméstica de gênero no Brasil. Incluindo a abordagem dos principais elementos e argumentos que levam a sua criminalização na contemporaneidade brasileira examinando os inúmeros e diferentes aspectos defendidos por mulheres e ativistas do movimento feminista. Dessa forma, através da análise bibliográfica, de decisões judiciais e leis será demonstrado que a mulher na sociedade contemporânea brasileira, ainda, é vitimada por casos criminais que geram diferentes debates em níveis judiciais e legislativo para prosseguir o inquérito crítico desta expressão extrema de violência de gênero que ataca e tira a vida dos corpos de mulheres minando o seu direito de viver.

                             

Delimitação do tema: A aplicabilidade da lei do feminicídio

1.1 Formulação do Problema:

• O que caracteriza o crime de feminicídio?
• Quais são as intercorrências entre a lei Maria da penha e o feminicídio?

Traga o problema com uma pergunta englobando toda a questão da pesquisa que pretende abordar

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivos gerais:

• Analisar a aplicabilidade da lei do feminicídio no direito penal brasileiro.

 

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários:  

• Conhecer os conceitos que emergem a lei do feminicídio.
• Pesquisar as diferentes formas de feminicídio.
• Investigar a violência em razão do gênero.

3. Justificativas:

O presente trabalho trata sobre a situação de violência contra a mulher no Brasil, mesmo após a instituição de leis específicas e a reformulação do Código Penal com a inclusão da tipificação do feminicídio com o objetivo de diminuir a incidência de crimes contra a mulher, e propiciar assistência e proteção às vítimas, no entanto, o que se verifica é a manutenção de números crescentes desses casos ao ponto de se alcançar o ápice da violência, e a morte da mulher.