A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO BRASIL E SUA ADOÇÃO COMO FUNDAMENTO NAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO

MICHELLY NASCIMENTO BARRETO MEDEIROS

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO BRASIL E SUA ADOÇÃO COMO FUNDAMENTO NAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA

CUIABÁ

2017

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MICHELLY NASCIMENTO BARRETO MEDEIROS

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO BRASIL E SUA ADOÇÃO COMO FUNDAMENTO NAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional e Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do Título de Especialista em Direito.

Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

CUIABÁ

2017

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FICHA CATALOGRÁFICA

MICHELLY NASCIMENTO BARRETO MEDEIROS

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO BRASIL E SUA ADOÇÃO COMO FUNDAMENTO NAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional e Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do Título de Especialista em Direito.

Aprovada pelos membros com menção ___________

(____________________________________________).

____________________________________________

Orientadora: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

FESMP-MT

_______________________________________

Diretor Geral: Professor Mestre Joelson de Campos Maciel

FESMP-MT

Data de aprovação ____/____/______

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MEDEIROS, MICHELLY NASCIMENTO BARRETO. A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO BRASIL E SUA ADOÇÃO COMO FUNDAMENTO NAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA. 2017. Nº 47f. Monografia Especialização em Direito Constitucional e Administrativo – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

RESUMO

A necessidade de interpretação das normas jurídicas e a medição de seus efeitos de forma interdisciplinar está cada vez mais evidente. A complexidade das relações sociais e o envolvimento de questões no âmbito de direito, que vão muito além da esfera jurídica, são inegáveis. Reconhecer e encarar a realidade dos dias atuais torna-se necessário. Afinal, todos os atos e fatos jurídicos produzem efeitos significativos em outras esferas da sociedade - não raro e frequentemente – as decisões judiciais não só produzem efeitos, de imediato, econômicos, seja nas finanças do Estado ou mesmo no âmbito privado, mas também possuem padrões de efetividade e assertividade que podem ser medidos e ponderados numericamente. Esses resultados não podem ser ignorados pelo direito. É nesse sentido que a utilização de parâmetros e instrumentais econômicos apresenta-se como possibilidade viável e basilar ao Direito, não servindo apenas para medir os resultados econômicos e financeiros das decisões judiciais, embora sejam igualmente relevantes; porém, seu escopo consequencialista possibilita avaliar toda e qualquer realidade, a fim de se obter o melhor resultado possível para às demandas do direito.

Palavras-chaves: Direito, Economia, Eficiência, Justiça.

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MEDEIROS, MICHELLY NASCIMENTO BARRETO. A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO BRASIL E SUA ADOÇÃO COMO FUNDAMENTO NAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA. 2017. Nº 47f. Monografia Especialização em Direito Constitucional e Administrativo – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

ABSTRACT

The need for interpretation of legal norms and the measurement of their effects in an interdisciplinary way is increasingly evident. The complexity of social relations and the involvement of legal issues, which go far beyond the legal sphere, are undeniable. Recognizing and facing the reality of the present day becomes necessary. After all, all legal acts and facts produce significant effects in other spheres of society - often and often - judicial decisions not only produce immediate economic effects, either in state finances or privately, but also have patterns of effectiveness and assertiveness that can be measured and weighted numerically. These results can not be ignored by law. It is in this sense that the use of economic parameters and instrumentalities presents itself as a viable and basic possibility to the Law, not only serving to measure the economic and financial results of judicial decisions, although they are equally relevant; but its consequentialist scope makes it possible to evaluate every reality in order to obtain the best possible result for the demands of the law.

Keywords: Law, Economics, Efficiency, Justice.

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1. SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        8

1. PROPOSTA DA ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO        10

1.1 O QUE É ECONOMIA: UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA NA MODERNIDADE        10

1.2 O DIREITO E O CONFLITO DE JUSTIÇA        12

1.3 DIREITO E ECONOMIA: UM DIÁLOGO POSSÍVEL        14

1.4 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO        18

2. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E PRINCIPAIS TEÓRICOS        21

2.1 ESCASSEZ E ESCOLHA        21

2.2 MAXIMIZAÇÃO RACIONAL        23

2.3 FALHAS DE MERCADO        24

2.4 EFICIÊNCIA ECONÔMICA        25