A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

Nome do aluno

8° SEMESTRE D

A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO

Taubaté – SP

2016

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Nome do aluno

8º Semestre - D

A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO

UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas

2016

SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO        04

1.1Título Provisório        04

1.2 Aluna        04

1.3 Área        04

1.4 Especificação do produto final        04

1.5 Departamento e Instituição        04

2 OBJETO        04

2.1Título        04

2.2 Delimitação do tema        04

2.3 Formulação do problema        05

3 OBJETIVOS        05

3.1Ojetivo institucional        05

3.2 Objetivo geral        05

3.3 Objetivo especifico        06

4 JUSTIFICATIVA        06

5 METODOLOGIA        06

5.1 Caracterização básica        06

5.2 Estrutura básica do trabalho        06

6 CRONOGRAMA DE PESQUISA        07

REFERÊNCIA        08

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título provisório 

      A aplicação da pena e sua individualização

1. Aluna

Nome do aluno

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       E-mail -  

1. Área

N1 - Produção social da norma e efeitos sociais do direito

1.4 Especificação do produto final

       Monografia para conclusão do curso de Direito

1.5 Departamento e Instituição

       Departamento de Ciências Jurídicas - UNITAU

2 OBJETO

2.1 Título

      A aplicação da pena e sua individualização

2.2 Delimitação do tema

       O estudo proposto tem a finalidade de transcorrer acerca do princípio constitucional da individualização da pena, no que diz respeito às penas privativas de liberdade, na execução penal. Observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que se encontram implícitos na constituição Federal Brasileira assim como a individualização da pena expressa no artigo 5°, XLVI, cláusula pétrea, de aplicação e observação obrigatória.

2.3 Formulação do problema

       Na busca do equilíbrio entre o exercício do poder do Estado e a preservação dos direitos do cidadão em relação a conduta criminosa e o evento danoso, até em que ponto é legitima, sem ser arbitrária a intervenção do Estado na liberdade individual, utilizando-se o magistrado dos critérios contidos no artigo 59 do Código Penal.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Institucional

       Monografia para conclusão do curso de Direito.

3.2 Objetivo Geral

      Analisar a interpretação da lei, a luz dos princípios jurídicos constitucionais, como fase de individualização da pena, tendo-se em mente que uma pena deve ser sempre necessária, adequada e proporcional ao mal praticado e aos fins visados pelo direito penal.

3.3 Objetivos Específicos  

      Realizar uma revisão bibliografica, analizando a evolução doutrinaria, jurisprudencial e normativa, aprofundando-se nos critérios objetivos e  subjetivos apresentados pelo artigo 59 do Código penal brasileiro, no que se refere a aplicação e individualização da pena.

4 JUSTIFICATIVA

      O tema propõe o estudo do princípio da individualização da pena, de modo a concretizar o disposto no art. 59 do CP, que estabelece as circunstancias judiciais para fixação da pena base a ser aplicada pelo juiz, observando critérios técnicas e os princípios Constitucionais no momento decisório, A individualização da pena significa que o sujeito do delito deve ser diferenciado dos demais. Significa dizer que o aplicador da lei penal, no momento de fixá-la deve levar em consideração as circunstâncias pessoais, sociais e materiais que cercaram o delito. Ocorre que, a maioria dos juízes não se preocupa em individualizar a pena, e quase sempre, estabelecem-na junto ao mínimo legal. Seja por dessídia, seja por inércia, esta situação demonstra grande desrespeito à figura do denunciado e afronta princípios e garantias constitucionais.