A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO
Por: Erica Paes • 9/4/2017 • Projeto de pesquisa • 957 Palavras (4 Páginas) • 272 Visualizações
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Nome do aluno
8° SEMESTRE D
A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO
Taubaté – SP
2016
Nome do aluno
8º Semestre - D
A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO
UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas
2016
SUMÁRIO
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 04
1.1Título Provisório 04
1.2 Aluna 04
1.3 Área 04
1.4 Especificação do produto final 04
1.5 Departamento e Instituição 04
2 OBJETO 04
2.1Título 04
2.2 Delimitação do tema 04
2.3 Formulação do problema 05
3 OBJETIVOS 05
3.1Ojetivo institucional 05
3.2 Objetivo geral 05
3.3 Objetivo especifico 06
4 JUSTIFICATIVA 06
5 METODOLOGIA 06
5.1 Caracterização básica 06
5.2 Estrutura básica do trabalho 06
6 CRONOGRAMA DE PESQUISA 07
REFERÊNCIA 08
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título provisório
A aplicação da pena e sua individualização
- Aluna
Nome do aluno
Endereço completo com cep.
Telefone
E-mail -
- Área
N1 - Produção social da norma e efeitos sociais do direito
1.4 Especificação do produto final
Monografia para conclusão do curso de Direito
1.5 Departamento e Instituição
Departamento de Ciências Jurídicas - UNITAU
2 OBJETO
2.1 Título
A aplicação da pena e sua individualização
2.2 Delimitação do tema
O estudo proposto tem a finalidade de transcorrer acerca do princípio constitucional da individualização da pena, no que diz respeito às penas privativas de liberdade, na execução penal. Observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que se encontram implícitos na constituição Federal Brasileira assim como a individualização da pena expressa no artigo 5°, XLVI, cláusula pétrea, de aplicação e observação obrigatória.
2.3 Formulação do problema
Na busca do equilíbrio entre o exercício do poder do Estado e a preservação dos direitos do cidadão em relação a conduta criminosa e o evento danoso, até em que ponto é legitima, sem ser arbitrária a intervenção do Estado na liberdade individual, utilizando-se o magistrado dos critérios contidos no artigo 59 do Código Penal.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Institucional
Monografia para conclusão do curso de Direito.
3.2 Objetivo Geral
Analisar a interpretação da lei, a luz dos princípios jurídicos constitucionais, como fase de individualização da pena, tendo-se em mente que uma pena deve ser sempre necessária, adequada e proporcional ao mal praticado e aos fins visados pelo direito penal.
3.3 Objetivos Específicos
Realizar uma revisão bibliografica, analizando a evolução doutrinaria, jurisprudencial e normativa, aprofundando-se nos critérios objetivos e subjetivos apresentados pelo artigo 59 do Código penal brasileiro, no que se refere a aplicação e individualização da pena.
4 JUSTIFICATIVA
O tema propõe o estudo do princípio da individualização da pena, de modo a concretizar o disposto no art. 59 do CP, que estabelece as circunstancias judiciais para fixação da pena base a ser aplicada pelo juiz, observando critérios técnicas e os princípios Constitucionais no momento decisório, A individualização da pena significa que o sujeito do delito deve ser diferenciado dos demais. Significa dizer que o aplicador da lei penal, no momento de fixá-la deve levar em consideração as circunstâncias pessoais, sociais e materiais que cercaram o delito. Ocorre que, a maioria dos juízes não se preocupa em individualizar a pena, e quase sempre, estabelecem-na junto ao mínimo legal. Seja por dessídia, seja por inércia, esta situação demonstra grande desrespeito à figura do denunciado e afronta princípios e garantias constitucionais.
...