A ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

CENTRO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

CASA METROPOLITANA DO DIREITO

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

PROPOSTA JURÍDICA

NOME: ALLAN RODRIGUES GOIS

RA: 8415256

TURMA :3209C02

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO APLICADO: DO PREVENTIVO AO CONTECIOSO TRABALHISTA

DOCENTE: ALICIO SANTOS PETIZ

O aluno deverá apresentar proposta de saneamento trabalhista preventivo para uma empresa de construção civil estabelecida no mercado desde 1980 Federação que possui sede em Salvador e oito filiais em seis Estados da Federação;

1 - A proposta deverá considerar que a empresa conta com mais de dois mil empregados distribuídos em cargos de administração e operacionais, possui grande passivo trabalhista direto e indireto (este fruto de responsabilidade solidária e subsidiária em decorrência de contratos de terceirização);

2 - Considere que a empresa utiliza cartão de ponto manual onde se verifica marcação fixa, sem qualquer variação, o que tem gerado inúmeras ações trabalhistas com pleito de pagamento de horas extraordinárias, a empresa não mantém com seus empregados acordo de compensação de jornada;

3 - A empresa também é ré em inúmeras ações trabalhistas relacionadas a assédio sexual e assédio moral;

4 - A empresa a despeito das inúmeras tentativas não obtém êxito na redução de sua taxa de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho;

5 - Os trabalhadores terceirizados são contratados como forma de redução de custos com salários no patamar de 30% inferiores aos empregados contratados diretamente;

PROPOSTA DE SANEAMENTO TRABALHISTA

GESTÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS

        Implantação de um sistema de auditoria interno preventivo contínuo das empresas terceiras, na qual estas devem mensalmente fornecer documentação atinente as obrigações trabalhistas, previdenciárias e recolhimento do fundo de garantia dos colaboradores terceiros. Bem como envio mensal de certidões jurídicas e fiscais de regularidade da empresa, sob pena de não pagamento da prestação de serviço realizado, incluindo este termo nos contratos celebrados.

        Antes de formalização de contrato com qualquer prestadora de serviço, deve ser realizado um levantamento prévio das demandas trabalhistas com os principais pedidos pleiteados.

GERENCIAMENTO DO PASSIVO TRABALHISTA

Realização de mapeamento de processos AS-IS, separando a demanda judiciária em dois campos: interna e externa.

Dos casos internos realizar o levantamento das causas que enseja as reclamações trabalhistas, reportando ao departamento de Compliance da empresa para que possa proceder com as tratativas de regularização de condutas trabalhistas e administrativas.  

Dos casos externos a identificação de cada empresa terceira, o levantamento de informações a cerca da liquidez destas empresas e eventual contingenciamento preventivo de perda.

Aos processos que se encontram com o mérito em discussão, a instrução aos escritórios patrocinadores das demandas para que interponham recurso em todos os casos aplicáveis com fundamento na súmula 331 do Tribunal do Superior do Trabalho, a fim de se afastar a responsabilidade solidária das sentenças trabalhistas.

Elaboração de planejamento com o departamento financeiro da cia para propor acordos com o objetivo de zerar o passivo trabalhista.

Desenvolvimento de controle de depósitos recursais efetuados no judiciário, identificando o status de cada um trimestralmente, bem como sua devida prestação de contas reportando-se ao departamento contábil as destinações de pagamento de custas, honorários, previdência e imposto de renda para conciliação fiscal. Procedendo também com as tratativas de levantamento destes que se encontram desertos ou residuais nas contas judiciais.

        

PONTO ELETRÔNICO

Atualmente a empresa possui um sistema arcaico de marcação de ponto manual. O mercado já trabalha com sistemas eletrônicos que permitem inúmeras formas de registro do ponto. Para a Construtora a solução mais adequada é a implantação de um sistema de registro misto, sendo para os trabalhadores internos o registro biométrico e para colaboradores externos o registro por meio smartphone ou tablet nos pontos de obra, podendo ser realizado inclusive com o envio de fotos, de forma a garantir maior veracidade ao registro eletrônico. Tal sistema não só se enquadra nos termos da portaria 1510 expedido pelo então Ministério do Trabalho e Emprego, como também contribui para o melhor processamento da folha de pagamento e contabilização de bancos de horas extras.