Trabalho Da Gestante Em Ambientes Insalubres

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINASSAU DE NATAL

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

JOILSON JOSÉ DA SILVA

TRABALHO DA GESTANTE EM AMBIENTES INSALUBRES

NATAL/RN

2022

JOILSON JOSÉ DA SILVA

TRABALHO DA GESTANTE EM AMBIENTES INSALUBRES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, do Centro Universitário Uninassau Natal.

Orientador (a): Prof.Esp./Msc./Dr: Guilherme Udre

NATAL/RN

2022

TRABALHO DA GESTANTE EM AMBIENTES INSALUBRES

Nome do (a) Autor (a): Joilson José da Silva

Aluno (a) do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Uninassau Natal

Nome do (a) Professor (a). Orientador: Guilherme Udre

RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de abordar o Artigo 394-A II da Lei 13.467 de 2017 Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 depois da reforma trabalhista. Com a mudança deste artigo, se manteve em seu ambiente de trabalho insalubre as mulheres gestantes, sendo as mesmas mantidas no ambiente insalubre de médio e mínimo grau, só sendo afastadas apenas com apresentação de atestado médico de um profissional de sua confiança. Indagando se a Reforma Trabalhista, ao permitir que gestantes laborem em ambiente insalubre, de grau médio e mínimo infringe o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, e se também o princípio da dignidade humana da trabalhadora gestante.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Trabalho insalubre da gestante. Aplicabilidade do Artigo 394-A II da CLT.

ABSTRACT

This article aims to approach the article 394-A, II law 13.467 of 2017 inserted in the consolidation of The Labor Laws (CLT) that came into force on November 11, 2017 after the labor reform. With the article's change, pregnant women were kept in their unhealthy working environment, of medium and minimum degree, being removed only by presenting a professional medical certificate of their trust. nquiring whether the Labor reform, by allowing pregnant women to work in an unhealthy environment, of medium and minimum degree, violates the right to a balanced working environment, as well as the principle of human dignity of the pregnant worker.degree, violates the right to a balanced working environment, as well as the principle of human dignity of the pregnant worker.

 Key-words: Labor law. Unhealthy work of the pregnant woman. Applicability of Article 394-A of the CLT.

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo é relevante, porque, além de explicar a evolução do direito do trabalho feminino, mostra o quanto ele mudou ao longo do tempo. Mais uma vez, demonstra a validade desses direitos e por que eles não podem ser enfraquecidos. Tendo em vista que as mulheres estão cada vez mais ingressando em seus próprios espaços no mercado de trabalho atual, o trabalho de proteção às gestantes pode ser visto como uma importante ferramenta de pesquisa.

Ao longo dos anos as mulheres vêm ganhando espaço e se destacando entre a sociedade com perseverança e buscando igualdade pelo seu lugar no ambiente de trabalho, mesmo com diversos obstáculos. No Brasil sendo uma temática da aplicabilidade do artigo 394-A II, da Lei nº 13.467 de 2017 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que entrou em vigor após a reforma trabalhista em 11 de novembro de 2017. Com base da nova lei prevê o Art. 394-A, que explícita: sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: I- Atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação. II - Atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

Sabemos que o direito à vida é um direito humano, cabendo-se ao Estado zelar por ele desde o momento da concepção. Proteger a maternidade é uma forma eficaz de exercer esses direitos.  Atualmente está se tornando corriqueira a inserção da mulher no mercado de trabalho, fazendo valer o direito de igualdade prevista na Constituição, tornando-se possível os direitos sociais/trabalhistas. Ao explorar o ambiente de trabalho é importante focar nas atividades insalubres de acordo com o art. 189 CLT, que são as que expõem o empregado aos agentes nocivos à saúde aos limites de tolerância, sendo assim a CLT inclui dispositivos que tratam este assunto, assim proibindo mulheres gestantes laborarem nessas inadequações de trabalho.

Para que as mulheres possam conciliar o desempenho do trabalho e da maternidade, o governo e a sociedade precisam ter mecanismos que assegurem proteção nesse sentido, proporcionando proteção às gestantes e seus filhos um ambiente de trabalho saudável.

Após a reforma trabalhista, considera-se que o impacto negativo, as melhorias não chegam às trabalhadoras grávidas, a alteração do artigo 394 A II, só beneficia o empregador. Mantê-los no trabalho, fingindo que não estavam diretamente em um ambiente insalubre, os isenta de qualquer risco. Este artigo destina-se a proteger os direitos da trabalhadora grávida contra o seu ambiente de trabalho insalubre que, creio, foi posto à prova pela alteração do artigo acima referido. Ao confrontar a mudança de redação, buscamos contribuir com o mundo jurídico ao levantar uma questão que foi fortemente criticada durante a reforma trabalhista.

Portanto, o trabalho será composto com o artigo científico com o tema “Trabalho da Gestante em ambientes insalubres” em Lei nº 13.467, de 2017 o trabalho em condições insalubres era vedado para mulheres grávidas ou em período de amamentação. Ao encontro com dispositivo da Constituição Federal, portanto, a Constituição de 1988, prevê, assim, em seu artigo 6º, a proteção à maternidade e às crianças, incluindo-se o nascituro. Este trabalho tem como objetivo analisar decisões judiciais relacionadas a casos de insalubridade. Promover a igualdade social/trabalhista dentre os trabalhadores. Objetiva-se: Analisar a insalubridade pela CLT e a norma regulamentadora NR-15; evidenciar os detalhes de insalubridade abordados pelos órgãos Regulamentadores. Compreender os entendimentos dados em conclusões judiciais.