A ANTINOMIA ENTRE A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE Á POSSIBILIDADE DO TRABALHO DA GESTANTE OU LACTANTE EM AMBIENTES INSALUBRES

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THIAGO LUCAS AMORIM DIAS

A ANTINOMIA ENTRE A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE Á POSSIBILIDADE DO TRABALHO DA GESTANTE OU LACTANTE EM AMBIENTES INSALUBRES

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SINOP

2019

THIAGO LUCAS AMORIM DIAS

A ANTINOMIA ENTRE A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE Á POSSIBILIDADE DO TRABALHO DA GESTANTE OU LACTANTE EM AMBIENTES INSALUBRES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade UNIC Industrial, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em bacharel em Direito.

Orientadora: Daiana Ferreira de Almada

SINOP

2019

THIAGO LUCAS AMORIM DIAS

A ANTINOMIA ENTRE A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE Á POSSIBILIDADE DO TRABALHO DA GESTANTE OU LACTANTE EM AMBIENTES INSALUBRES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade UNIC Industrial, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Sinop, 05 de abril de 2019.

Dedico este trabalho aos meus pais, que foram nessa jornada meu alicerce.

AGRADECIMENTOS

Aos meus pais que tanto amo, por terem me ensinado os valores éticos e morais que adquiri. Ao meu pai por ter me ensinado, dentre tantas coisas, o prazer pela vida e, acima de tudo, agir com justiça. À minha mãe, pelo carinho e proteção que me dá sempre que preciso;

A todos os professores que me ensinaram e que deram o melhor de si uma vez que, além de professores, são peritos na arte de ensinar;

Á Deus, que com sua graça e misericórdia, permitiu que concluísse o curso de bacharelado em direito.

DIAS, Thiago Lucas Amorim. A Antinomia Entre A Proteção À Dignidade Da Pessoa Humana Frente Á Possibilidade Do Trabalho Da Gestante Ou Lactante Em Ambientes Insalubres. 2019. 53 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de Sinop – Campus Industrial, Sinop, 2019.

RESUMO

Trabalho de Conclusão de Curso que discute a antinomia entre a proteção á dignidade da pessoa humana frente á possibilidade do trabalho da gestante ou lactante em ambientes insalubres, sob a ótica da Lei n° 13.467 de 13 de novembro de 2017, que alterou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 394-A, regulando o trabalho da gestante e da lactante em ambientes insalubres. O estado psicossocial das mulheres gestantes e lactantes que estão envoltas em ambiente de risco  laboral merece ser preservado pelo seu empregador, embora a referida lei, conhecida por reforma trabalhista, elencou os graus mínimo, médio e máximo de  risco  para condicionar a continuidade ou não continuidade da atividade. Esta condição se limita á expedição de laudo do médico da confiança da trabalhadora gestante, que labuta nos graus mínimo e médio de insalubridade. Porém, quanto ao grau máximo, a empregada gestante será afastada da atividade, ou colocada numa atividade salubre. Ocorre que, para a empregada lactante, em qualquer grau de risco, será necessário o referido laudo médico para seu possível afastamento ou deslocamento na atividade. Infere-se do presente trabalho a garantia da preservação da dignidade da mulher e, também, da sua prole, pois, esta possui garantia na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, o presente trabalho procura dimensionar a um posicionamento quanto à preservação da saúde da gestante e seu feto, bem como da lactante e de seu alimentando, visando a garantia da dignidade humana destes envolvidos no trabalho realizado em ambientes insalubres.

Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana. Gestante.  Lactante.  Proteção.  Trabalho Insalubre.

DIAS, Thiago Lucas Amorim. The Antinomy Between the Protection of the Dignity of the Human Person Facing the Possibility of the Work of the Pregnant Woman or Infant in Unhealthy Environments. 2019. 53 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de Sinop – Campus Industrial, Sinop, 2019.

ABSTRACT

Course Conclusion Paper that discusses the antinomy between protection of the dignity of the human person against the possibility of pregnant or nursing work in unhealthy environments, under the perspective of Law No. 13,467 of November 13, 2017, which changed in the Consolidation of Labor Laws (CLT) article 394-A, regulating the work of the pregnant woman and the infant in unhealthy environments. The psychosocial state of pregnant and breastfeeding women who are involved in an occupational risk environment deserves to be preserved by their employer, although the referred law, known as labor reform, listed the minimum, medium and maximum degrees of risk to condition continuity or non-continuity of the activity. This condition is limited to the issuance of an award from the doctor of the confidence of the pregnant worker, who toils the minimum and medium degrees of insalubrity. However, regarding the maximum grade, the pregnant employee will be removed from the activity, or placed in a healthy activity. It occurs that, for the lactating maid, in any degree of risk, it will be necessary the referred medical report for its possible retirement or displacement in the activity. It is inferred from the present work the guarantee of the preservation of the dignity of the woman and, also, of her offspring, since it has a guarantee in the Federal Constitution of 1988 (CF / 88) and also in the Statute of the Child and the Adolescent (ECA). Therefore, the present work seeks to assess a positioning regarding the preservation of the health of the pregnant woman and her fetus, as well as the infant and her feeding, aiming to guarantee the human dignity of those involved in the work performed in unhealthy environments.

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