A Avaliação On-Line - Desafio Colaborativo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara da Família da Comarca de __________.

Processo número __________

                                                        FRANCISCO DA CHAGAS, já qualificado por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move JOÃO DA SILVA, perante esse Meritíssimo Juízo, sob o número acima, vem, no prazo legal, nos termos do artigo 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar sua contestação com reconvenção, expondo e requerendo a Vossa Excelência o seguinte:

1. INICIALMENTE

1. O réu mantém contrato de seguros contra terceiros com a empresa __________, com sede em __________;
2. O artigo 757 do Código Civil afirma que a seguradora está obrigada a ressarcir o prejuízo, no caso de procedência da ação;
3. A súmula 188 do Supremo Tribunal Federal é taxativa;
4. Portanto, é o caso da denunciação à lide da seguradora, nos termos do artigo 125, inciso II do Código de Processo Civil;

1. NO MÉRITO – DA CULPA DO AUTOR

1. O fato ocorreu por culpa exclusiva do autor, não havendo obrigação de indenizar, de acordo com o artigo 186 do código civil;
2. O veículo do autor, que cruzava avenida, sem se aperceber que o farol apresentava defeito – verde intermitente – atingiu o veículo do réu, quando este já terminava o cruzamento;
3. Trata-se de evidente falta de atenção;
4. O artigo 45 do Código de Trânsito Brasileiro adverte;
5. Portanto, a ação deve ser julgada improcedente;

1. DA RECONVENÇÃO

1. O réu reconvinte, em razão do acidente, efetuou o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a franquia contratada;
2. Conforme narrado, o evento foi provocado pelo autor-reconvindo, tendo este obrigação de ressarcir os prejuízos causados, na forma do artigo 186 do Código Civil;
3. Neste caso, cabível a reconvenção, de acordo com o artigo 343 do Código Civil, ante a conexão existente;

1. DOS PEDIDOS

1. Ante o exposto, requer:

1. Deferir a denunciação à lide, citando a denunciada, por carta precatória, para todos os termos do processo;
2. Julgar improcedente a ação;
3. Julgar procedente a reconvenção, para condenar o reconvindo ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada e juros moratórios;
4. Condenar o autor e reconvindo ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado;

1. DAS PROVAS

1. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos;

1. DO VALOR DA RECONVENÇÃO

1. Dá a reconvenção o valor de R$ 5.000,00.

Nestes termos,

Pede deferimento

Local e data

Advolgado

OAB

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