A AÇÃO INDENIZATÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE VITÓRIA – COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

_______________, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF sob o número 031.208.747-01, portadora do RG 1424778 SSP ES, residente e domiciliado à Rua Goiânia, nº 140, apartamento 601, Ed. Freedom, Praia de Itapoã, Vila Velha/ES, CEP: 29101-780, tel. [phone], endereço eletrônico: r________________, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve (Procuração anexada), com endereço profissional na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n° 955, Sala 703, Ed. Global Tower, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29050-335, ajuizar a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA

em face de LATAM AIRLINES BRASIL.^[1] pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número02.012.862/0001-60, com sede na Rua Verbo Divino 2001, andares 3º ao 6º, Chácara Santo Antônio, CEP 04719-002, São Paulo – SP,, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

I. DA JUSTIÇA GRATUITA.

A Requerente é pessoas simples. Dispondo de recursos reduzidos, não possuem condições de arcar com os custos deste litígio sem o comprometimento de seu próprio sustento.

Dessa forma, e com base na declaração de pobreza que instruem a presente peça e cópias da sua carteira de trabalho e declaração de imposto de renda, requer seja concedida a Assistência Judiciária Gratuita, na forma da Lei 1.060/50, bem como nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, sem a qual não teria condições de ter acesso à tutela jurisdicional necessária.

I. DA SÍNTESE DOS FATOS.

O Requerente efetuou a compra de passagens aéreas para viajar do Canadá para o Brasil em dezembro de 2018. Conforme se comprova em anexo, a compra se deu da seguinte forma:

	Companhia Aérea	Voo	Saída	Chegada	Origem	Destino
IDA	Air Canada	AC 1262	30 Dez/18 07:20	30 Dez/18 10:40	OTTAWA	ORLANDO
IDA	Latam Airlines Brasil	JJ 8163	30 Dez/18 21:20	31 Dez/18 09:20	ORLANDO	GRU – SÃO PAULO
VOLTA	Latam Airlines Brasil	JJ 8164	15 Jan/19 23:20	16 Jan/19 07:00	GRU – SÃO PAULO	BOSTON
VOLTA	Latam Airlines Brasil	JAC 8045	16 Jan/19 09:00	16 Jan/19 10:23	BOSTON	OTTAWA

A viagem de ida (voo AC 1262), operada pela Air Canada, transcorreu de forma satisfatória e conforme havia sido ofertado pela referida companhia aérea.

Entretanto, todos os voos operados pela Companhia Requerida – tanto o voo de ida, quanto o de volta – resultaram em um transtorno inimaginável para a Autora, que sofreu diversas intempéries.

Na oportunidade da ida, o Requerente embarcou na aeronave JJ 8163, em plena conformidade com os procedimentos necessários (check-in e embarque com antecedência). No entanto, ao se dirigir ao seu assento, imediatamente, sentiu que não havia nenhuma ventilação no interior do avião, seja por ar condicionado, seja por ventilação comum, e o clima estava extremamente quente.

Passados alguns minutos e percebendo que o voo já estava em atraso, a Requerente solicitou o atendimento de bordo, oportunidade em que foi informada que o ar condicionado funcionaria assim que a aeronave ligasse.

No entanto, após aproximadamente uma hora de atraso, a situação piorou e a aeronave, com mais de 200 (duzentas) pessoas enclausuradas, se transformou em um verdadeiro caos: muito calor, escuridão, janelas embasadas e pessoas desesperadas sem qualquer informação e suporte (em anexo gravação em vídeo juntada que demonstra a referida situação).

Houve uma primeira tentativa de decolagem, porém, sem sucesso, quando os passageiros foram informados pelo piloto que havia um problema técnico na aeronave, que impossibilitava a operação de “partida” do avião, razão pela qual seria necessária uma “fonte pneumática” para fazer com que o motor pegasse.

Ocorre que, mesmo com a referida fonte pneumática, foram feitas mais três tentativas de ligar a aeronave, todas sem êxito.

Naquele momento, os passageiros receberam o direcionamento para não deixarem a aeronave pois se tratava de um “problema simples” e que os “passageiros não entendem de aeronáutica”. Ocorre que, após de 2 (duas) horas completamente presos no avião, no escuro e sem ventilação, a Requerente entrou em estado de em pânico, desespero e insegurança diante de uma aeronave com graves problemas técnicos e solicitou o seu desembarque.

Reprisa-se este absurdo: a Requerente e todos os outros passageiros (cerca de 200 pessoas) ficaram por volta de 2 (duas) horas dentro da aeronave – sem ventilação, sem água, sem luz.

E não foi só isso.

Mesmo solicitando o desembarque, junto com diversos outros passageiros, os representantes da companhia aérea Requerente insistiam em dizer que se tratava de um “problema simples” e que os “passageiros não entendem de aeronáutica” e que, caso quisessem sair do avião, teriam que esperar no “finger” do avião até que a polícia americana chegasse para acompanhá-los.