A AÇÃO MONITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE–ESTADO

A EMPRESA X, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° _____com sede localizada à Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, (Município – UF), email, ....representada legalmente por ......, nacionalidade, estado civil, cargo/ função, rg....., cpf.....,  por seu advogado infra assinado, , OAB n°/UF, procuração em anexo, com endereço profissional à rua....., n°...., bairro....., CEP.....,  (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO MONITÓRIA

em face da EMPRESA Y, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n°___ com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:

DOS FATOS

A empresa “X” em 22/ 03/ 2012, celebrou com a empresa “Y” o seguinte contrato anexo: (1) do “Termo de Contratação n° A-2350 – Licenciamento de Direito de Uso Permanente, Serviços de Evolução Tecnológica e Help Desk”.

Referido contrato tem como objeto o licenciamento de direitos de uso (modalidade Aquisição), bem com o os serviços de evolução tecnológica e help desk, todos referentes aos softwares “X Empresarial” e “Construção Civil”.

 Mais precisamente, a requerida possuía direitos de uso sobre o produto (software), além de evolução tecnológica (novas versões/ releases) e serviço de help desk (suporte remoto) e, em contrapartida, deveria efetuar o pagamento das licenças contratadas, bem como o pagamento mensal a título de evolução tecnológica e help desk (manutenção do soft w ar e).

 Ao longo da longa e duradoura relação empresarial, as partes, ainda, chegaram a assinar nada mais, nada menos, do que 0 8 ( oito) aditivos contratuais, os quais dispunham , dentre outros, sobre: ( i) aquisição de 3 ( três) novas licenças ( 1° aditiv o) ; ( ii) aquisição de 4 ( quatro) novas licenças ( 2° aditivo) ; (iii) aquisição do módulo “ Gestão Comercial” ( 3° aditivo) ; ( iv ) aquisição do módulo “Contabilidade” ( 4° aditivo) ; ( v ) aquisição do módulo “ Patrimônio” ( 5° aditiv o) ; ( v i) cessão do direito de uso do módulo “X Integrador ” ( 6° aditiv o) ; ( vii) suspensão da cobrança do valor mensal referente ao contrato pelo prazo de 6 meses ( de j unho/ 2017 a nov em br o/ 2017) ( 7° adit iv o) e ( v iii) r edução de 10 ( dez) licenças de uso ( 8° adit iv o) , respectivamente ( docs. anexos) .

Com o se depreende pela leitura dos inúmeros aditivos contratuais firmados, a relação empresarial e negocial das partes era de longa data, sólida e continuada.

Porém a requerida tornou- se inadimplente acerca de diversas mensalidades vencidas e não quitadas para a requerente desde janeiro/ 2018, valores estes que somados, corrigidos e acrescidos de juros moratórios legais e contratuais, conforme planilha anexa, montam à quantia de R$ 108.515,60.

A requerente chegou, inclusive, a enviar notificação extrajudicial anexa à requerida, que se manteve silente e inerte.

Assim, considerando que o contrato particular não está assinado por duas testemunhas, promova a medida mais célere para a sua cliente, empresa “X” (credora).

Diante destes fatos, exauridas todas as tentativas amigáveis possíveis, não resta alternativa a Requerente, senão recorrer aos meios judiciais para receber o que lhe é de direito através da presente.

DO DIREITO

Conforme anteriormente mencionado, a relação jurídica das partes se encontra consubstanciada em um contrato que não se encontra assinado por duas testemunhas. E de acordo com o art. 784, III do CPC, é obrigatória a presença de duas assinaturas para que um contrato particular seja um título executivo.

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