A AÇÃO MONITÓRIA
Por: 1422337 • 20/5/2022 • Dissertação • 313 Palavras (2 Páginas) • 368 Visualizações
Leandro, médico-cirurgião, ajuizou ação monitória em face de Maurício, seu paciente, exigindo o pagamento de um cheque prescrito no valor de R$ 50.000,00. Este foi então citado para efetuar o pagamento da quantia assinalada no título, mais honorários advocatícios de R$ 2.500,00. Ou, então, para, no mesmo prazo,apresentar embargos, sujeitando-se à majoração dos honorários e ao pagamento das custas processuais, caso sucumbente. Maurício, então, apresentou embargos à ação monitória, nos quais alegou: a) a impossibilidade de cobrança de cheque prescrito, requerendo a extinção do feito com resolução de mérito; b) a inadequação da via,uma vez que um título executivo extrajudicial somente poderia ser exigido por meio do procedimento de execução de título extrajudicial; c) a impossibilidade de se expedir pronto mandado de pagamento, pois tal providência exigiria prova do fato constitutivo do direito do autor; d)embora a assinatura fosse sua, o cheque fora emitido em branco e preenchido por Leandro, que,violando o pacto entre eles, o completou com valor a maior. Para comprovar sua alegação, juntou aos autos contrato particular e troca de e-mails, dos quais se extrai que o valor devido seria de R$30.000,00; e) subsidiariamente, requereu o parcelamento da dívida. Intimado para apresentar resposta aos embargos no prazo de quinze dias, o autor deixou transcorrer o prazo in albis. Os autos foram então conclusos.
1) Qual das hipóteses previstas no art. 700 do NCPC autoriza Leandro ter ajuizado ação monitória em face de Maurício ?
2) Foi correta a citação de Maurício para efetuar o pagamento da quantia assinalada no título, mais honorários advocatícios de R$ 2.500,00 ? Qual embasamento legal ?
3) Qual providência será dada pelo juiz ao perceber que as provas juntadas aos autos (contrato particular e troca de e-mails) são duvidosas de comprovar o alegado pelo autor ?
4) Ao embargar à ação monitória, Maurício requereu subsidiariamente o parcelamento da dívida. Poderia ele fazer referido requerimento ? Qual embasamento legal ?
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