A Ação De Execução Para Entrega De Coisa Certa

AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CANEÇA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PEPÊ COPERO, (qualificação), por sua procuradora signatária, conforme instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente, perante este MM. Juízo, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA, em face de RONALDO CAVANI, (qualificação), nos termos do artigo 806 e seguintes do CPC, conforme passa a expor:

I – Dos Fatos

                Em 08/04/2021, o Exequente celebrou contrato de locação com o Executado, assinado pelas partes e 2 testemunhas. O contrato foi firmado em Canela, local de residência das partes.

                No contrato, o Exequente figura como locador e o Executado como locatário. O bem objeto do contrato são 200 caixas de som modelo AIWA Toyota, id 56783, de propriedade do Exequente.

               O prazo de duração da locação era de 04 meses, de 10/04/2021 até 10/08/2021.

               O valor da locação, já quitado pelo Executado, era R$ 30.000,00.

               Transcorrido o prazo de locação, o bem não foi restituído pelo Executado em favor do Exequente, que chegou a inclusive a notificá-lo em 30/08/2021.

                O contrato previa que, após o término do prazo, o contrato seria rescindido de forma automática, com a consequente devolução do bem.

II – Do Direito

a) Da Existência do Título Executivo Extrajudicial

                         O Exequente instrui a presente inicial com contrato particular assinado pelas partes e 2 testemunhas, o qual configura um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

b) Da Liquidez, Certeza e Exigibilidade

               Em atendimento ao artigo 783 do CPC, cumpre demonstrar a presença dos requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade.

               Há liquidez, pois está especificado o bem objeto do contrato, isto é, são as 200 caixas de som modelo AIWA Toyota, id 56783, no valor de R$ 150.000,00.

               A certeza está caracterizada, visto que as obrigações das partes estão devidamente escritas no contrato e não há dúvida no que cabe a cada um dos contratantes

              O título possuí exigibilidade, uma vez que restou estipulado nas cláusulas contratuais do contrato de locação o prazo do mesmo, o qual se encontra vincendo, desde 10/08/2021. Destarte, houve notificação do Executado em 30/08/2021., a fim de que realizasse a restituição da coisa.

c) Da Instrução da Ação de Execução

               Em respeito ao artigo 798, I, “a”, do CPC, instrui-se a petição com o título executivo extrajudicial.

               Em atendimento a alínea “b” o Exequente dispensa a apresentação do débito, em razão de não se tratar de execução por quantia certa.

               Nos termos da alínea, “c”, existe a prova de que ocorreu o termo para o cumprimento da obrigação, que, consoante consta no contrato em anexo, era a data de término da locação 10/08/2021, consequentemente, devendo o bem ser restituído