Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANDRADINA – SP.

Evandro Lins e Silva, (nacionalidade),______ (estado civil),____ (profissão)____, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº._________________, inscrito no CPF sob nº____, residente e domiciliado na Rua ___, n° __, Bairro____, CEP___ nesta cidade e comarca, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência,), com fulcro no artigo 806 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA,

Em face de Saulo Ramos, (nacionalidade),______ (estado civil),____ (profissão)____, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº._________________, inscrito no CPF sob nº____, residente e domiciliado na Rua ___, n° __, Bairro____, CEP___, na cidade de Barretos, estado de São Paulo.

I – DOS FATOS

O Exequente e o Executado firmaram contrato de compra e venda, assinado por duas testemunhas, tendo como objeto o potro da raça quarto de milha, filho do garanhão Doc Bar e da égua Hevans Litle Lena, pelo valor previamente estipulado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem pagos após a desmama do potro. O contrato foi assinado na propriedade de Saulo, na cidade de Barretos e previa que o potro deveria ser entregue na propriedade rural de Evandro, localizada nesta cidade, entretanto, não especificava as regras de responsabilidade pelo ônus da entrega.

Em 15/01/2.016 Evandro entrou em contato com o haras de Saulo e através de e-mail (em anexo) ficou sabendo e o potro encontrava-se desmamado e pronto para ser buscado pelo comprador. Diante de tal informação efetuou o pagamento na sua íntegra correspondente a R$ 18.000,00 (cópia em anexo) mediante depósito bancário e enviou o comprovante por e-mail.

Ocorre que, Saulo se recusa a fazer a entrega do bem com o argumento de que teria despesa no montante de R$ 1.500,00 para levar o potro até o comprador, as quais não foram pagas.

II – DO DIREITO

Conforme exposto acima,  Exequente e o Executado firmaram contrato de compra e venda subscrito por duas testemunhas.

O contrato de compra e venda, mediante assinatura de duas testemunhas constitui título executivo, conforme preceitua o art. 784, III do CPC no qual o Executado se obrigou à entrega de coisa certa.

Art. 784 -  São títulos executivos extrajudiciais:

(...)

III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

O contrato estava subordinado a cláusula suspensiva, ou seja, dependia de acontecimento futuro e incerto para a eficácia do negócio jurídico. No caso em tela, tal condição dependia do nascimento e da sobrevivência do potro, o qual o Exequente comprova o implemento da condição, conforme exige o art. 125 CC, pois recebeu e-mail (em anexo) confirmando o desmame e que poderia buscar o potro. Por tais razoes, verificamos presente todos os elementos para a presente ação, sendo estes a certeza, liquides e exigibilidade conforme determina o artigo 876 CPP:

Art. 786 - A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

Por sua vez, o Executado alega que teria uma despesa de R$ 1.500,00 para entrega do bem, despesas essas que não foram acordadas e, não havendo cláusula expressa em contrário, de acordo com o artigo 490 do CC,  as despesas de tradição ficam a cargo do vendedor.

Art. 490 - Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.