A Ação Monitória

ALUNA: SUZANA SOUZA SILVA   -

PROFESSOR: JOÃO SALVADOR

DISCIPLINA: PRÁTICA EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA

PERÍODO: 9o. TURNO: MATUTINO

RELATÓRIO PARA AULA PRÁTICA

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG.

Banco ILUSÃO ATREVIDA – S-A, pessoa jurídico de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. (XXX), por meio de seu proposto (qualificação do preposto), com endereço eletrônico (XXX), com sede localizada na Rua (endereço completo), nesta cidade de Belo Horizonte – MG, CEP (XXX), vem por seu advogado (qualificação completa com end. eletrônico, end. e telefone do escritório), vem perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO MONITÓRIA

em face de CIA. CHULETA MAGNÉTICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o n. (XXX), com inscrição estadual n. (XXX), com sede na Rua (endereço completo), Belo Horizonte – MG, CEP (XXX), pelos fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

Na data de (XXX), o Réu compareceu à instituição bancária, da qual é cliente solicitando limite de crédito em sua conta corrente, o que lhe foi concedido pela instituição o referido crédito no valor de R$ 100.000 (cem mil reais).

Ocorre que conforme foram vencendo as parcelas acordadas o Réu deixou de realizar os depósitos para pagamento e, atualmente estão vencidas todas as parcelas. Decorrido o prazo para propositura da ação de cobrança

No decorrer do prazo do contrato, assim como após o término, foram realizadas pelo Autor inúmeros contatos com o Réu, que permaneceu inerte, deixando de cumprir com 100% (cem por cento) da obrigação por ele adquirida, não restando alternativa ao Autor, senão a propositura desta para que o Réu cumpra efetivamente com a obrigação assumida.

DOS FUNDAMENTOS

Conforme apregoa o CPC, a ação monitória é aquela cabível à situação apresentada, haja vista ter decorrido o prazo para a propositura da ação de cobrança que se baseia em título judicial extrajudicial.

O artigo 700 do CPC dispõe que:

“Art. 700.  A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I - o pagamento de quantia em dinheiro;”

Como é sabido, a ação monitória é cabível em situação em que o credor possua título extrajudicial sem eficácia, conferindo ao contrato de crédito acostado a esta inicial a eficácia para exigibilidade quanto ao cumprimento da obrigação assumida pelo Réu.

PEDIDOS E REQUERIMENTOS

1. Intimação do Réu no endereço supramencionado para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 100.000 (cem mil reais), corrigidos pelos juros e atualização monetária calculada até a data do efetivo pagamento;
2. A expedição do respectivo mandado de pagamento;
3. Seja julgado procedente o presente pedido visando o pagamento e, em caso de não oferecimento de embargos, ou se oferecidos forem rejeitados, pede o Autor a constituição de título extrajudicial para que se prossiga com a execução conforme o CPC;
4. A condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, em conformidade com o artigo 702 do CPC;

Dá-se à causa o valor de R$ (XXX) (valor atualizado até a distribuição por extenso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2.017

Assinatura do Advogado

NOME DO ADVOGADO

N. OAB-MG

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