A Ação Monitória

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ª Vara Cível do Estado de São Paulo da Comarca de São Paulo.

                                       

                                               

João Pedro, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº XXXXXX, portador do RG nº XXX, com endereçamento eletrônico [e-mail],  domiciliado na Rua  XXXXXXX, cidade XXXXX, nºXXX, CEP XXX-XXX, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua XXXXXX, nº XXX, CEP XXX-XXXonde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

 AÇÃO MONITÓRIA

em face de André Luiz, nacionalidade, portador da cédula de identidade RG nºXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXX, com endereçamento eletrônico [e-mail], residente e domiciliado em XXXXXXXXX, cidade XXXXX, Rua XXXXX, nºXXXX, CEP XXXX-XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto:

DOS FATOS

  Na data de 15 de Maio de 2020, foi firmado contrato de compra e venda entre João Pedro, ora requerente, e André Luiz, ora requerido, cujo objeto consubstancia-se em um veículo automotor, com marca xxx, modelo xxx, ano xxx e placa sob o número xxxxxx. Consta no contrato em questão o valor firmado do objeto entre as partes em R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), cuja entrada, ou popularmente denominado “sinal”, visando a garantia da compra,  foi entregue no montante de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). O contrato, firmado na forma escrita, formalizando a compra, conforme anexo (Doc. 01), consta o acordo que compromete o Réu a realizar os pagamentos referentes à quantia restante de R$16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais), na forma de depósito bancário em espécie na conta corrente do Autor, divididas em 3 (três) parcelas bimestrais de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), na data do dia 15 dos subsequentes meses de Maio, Julho e Setembro de 2020.

  Ocorre, entretanto que, o autor após inúmeras tentativas de recebimento amigável do requerido, não recebeu qualquer das parcelas acordadas até o momento, constituindo portanto, em mora o Réu. Importante ressaltar que, o referido documento foi assinado somente pelas partes, obrigando o Requerente a trazer sua lide ao conhecimento do Poder Judiciário, no sentido de buscar a satisfação de seu direito com o adimplemento da obrigação firmada.

DO DIREITO

A pretensão, ora formulada, encontra fundamento no Art. 700, inciso I, do Código de Processo Civil, com a seguinte redação:

“Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I - o pagamento de quantia em dinheiro;

II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;

III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

[...]

§ 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso:

I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;

II - o valor atual da coisa reclamada;