A Ação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE...

Ana, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., identidade..., CPF..., CTPS..., endereço..., vem, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, propor a presente

 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em desfavor de Delta, CNPJ..., endereço..., com fundamento nos artigos 839 e 840 da CLT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

Da causa de pedir

A reclamante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT e item I da Súmula 463 do TST, declarando não possuir condições de arcar com as despesas processuais.

A reclamante foi admitida na empresa reclamada no dia 01/03/2017, para exercer a função de gerente administrativa, recebendo salário mensal de R$ 10.000,00.

Dedicada, sempre trabalhou com zelo profissional, porém, inexplicavelmente, a proprietária da empresa reclamada, senhora Maria, em diversas situações, afrontou a moral da autora, taxando-a de incapaz, usando expressões agressivas, desmoralizantes, tais como “burra” e “incompetente”.

As ofensas, douto julgador, eram proferidas na presença de outros empregados, assim como de clientes, o que só fazia agravar a situação vexatória.

Ocorre que as agressões se intensificaram, tornando, por fim, insuportável a continuidade da relação empregatícia. Não mais tolerando a desonra, à reclamante só restou a via judicial, utilizando-se da presente demanda para obter a declaração da indireta rescisão do seu contrato de trabalho – inteligência da norma do art. 483, e, da CLT.

Reconhecida a rescisão indireta, decorrerá naturalmente a condenação da reclamada no pagamento das pertinentes verbas rescisórias, incluindo o aviso prévio indenizado – inteligência do art. 487, § 4º, da CLT.

A reclamante faz jus, ainda, a uma indenização por dano moral, diante das ofensas proferidas pela proprietária da empresa reclamada. A proteção à honra consiste no direito de não ser ofendido ou lesado na sua dignidade ou consideração material ou moral decorrente de sua violação, à luz do art. 223-C da CLT e dos arts. 186 e 927 do Código Civil. A Constituição Federal, ilustre magistrado, consagra o direito à reparação – art. 5º, X.

As ofensas sofridas pela reclamante foram de natureza gravíssima, impondo a fixação da indenização pelo grau máximo previsto no inciso IV do § 1º do art. 223-G da CLT.

Do pedido

Pelo exposto, vem requerer a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta grave cometida pelo empregador, com a condenação da reclamada nas verbas a seguir discriminadas, acrescidas de juros e correção monetária:

Aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Lei 12.506/2011, de... dias, no valor de R$...

Saldo de salário de... dias, no valor de R$...

Férias proporcionais + 1/3 de.../12, no valor de R$...

13º salário proporcional de.../12, no valor de R$...