A CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO

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CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO

PESQUISA ACADÊMICA

QUESTIONÁRIO HOBBES

Aluno: Pedro César de Souza Macedo

Professor: Gustavo Castro

1. Em que aspecto Hobbes discorda da teoria clássica das formas de governo?

Ele rejeita duas das teses que caracterizaram durante séculos a teoria das formas de governo são elas: a distinção entre as formas boas e más e o governo misto. Nos dois casos a contestação deriva, com lógica férrea, dos dois atributos fundamentais da soberania: seu caráter absoluto e a indivisibilidade.

1. Em que sentido o poder soberano é absoluto.

O caráter absoluto do poder soberano é interpretado por ele não limitado pelas leis positivas, mas, admite certos limites. Ele, ainda, afirma que esses limites não se sustentam. Caso o soberano não notar as leis divinas e naturais, ninguém poderá punir.

1. Qual é a relação entre propriedade privada e poder soberano.

O direito de propriedade só existe, no Estado, mediante a tutela estatal; no estado de natureza os indivíduos teriam isonomia. Só o Estado pode garantir, com sua força, superior à força conjunta de todos os indivíduos, assegura o sistema de propriedade individual. Ele nega a distinção entre a esfera pública e a privada

1. Explique por que Hobbes rejeita a tese dos governos bons e maus.

Soberanos bons: os que exercem o poder de acordo com as leis.

Soberanos maus: os que governam sem respeitar as leis. Não faz sentido falar em abuso do poder onde o poder é ilimitado.

1. Para Hobbes, existe diferença entre monarca e tirano? Explique.

O que parece bom a uns a outros parecerá mau: isso acontece porque não há critério racional que permita diferenciar o bem do mal. O tirano é um rei que não aprovamos; o rei, um tirano que tem nossa aprovação.

1. Explique o conceito de legitimação post-factum.

Contem um movimento contínuo, recriando o poder legítimo a outro poder legítimo que o precede, chegando-se forçosamente a um ponto em que topamos com um poder que não tem nenhum ponto de apoio além de si mesmo, ou seja, da sua capacidade própria.

1. Como Hobbes caracteriza a monarquia despótica?

O determinante da justiça da guerra é a vitória: quando falta um tribunal superior às partes, que possa decidir em favor de quem tem razão, esta cabe ao vitorioso.

1. Explique em que consiste o pactum subiectionis.

Incide no fato que o vencedor teria o direito de matar o vencido que, para salvar a vida, renuncia à liberdade. Tem uma verdadeira troca de prestações: pela submissão o vencido oferece ao vencedor seus serviços, isto é, promete servi-lo; de seu lado, o vencedor dá proteção ao vencido.

1. Quais são os argumentos que Hobbes utiliza para criticar a teoria do governo misto?

A soberania é a indivisibilidade, da qual deriva a crítica que Hobbes faz da teoria do governo misto.

1. Qual é a opinião de Bobbio em relação à aparente confusão, em Hobbes, entre as teorias do governo misto e da separação de poderes.

Admitindo-se que as funções do Estado sejam três a legislativa, a executiva e a judiciária a identificação da prática da divisão de poderes com a realidade do sistema político "misto" só pode ser feita se a cada função corresponder uma das três partes da sociedade.