A CLT aos 70 Anos: Rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado

Resenha Critica: “A CLT aos 70 Anos: Rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado”

O autor traz consigo, a analise das varias passagens da CLT ao longo dos vários anos e a forma como foi construída até chegar ao ponto de hoje.

A CLT, veio a se tornar lei há 73 anos, em uma época autoritária. A critica do artigo é em relação ao momento em que foi criada. Mas, ainda sim, foi um marco para a legislação brasileira, pois mesmo com normas não adequadas, a CLT possui espaço para evoluções e renovações, de acordo com a atualidade.

Diz-se que a CLT "mantém-se dinamicamente situada num tempo criador", ou seja, busca atualizações para se constitucionalizar.A época de institucionalização do Direito do Trabalho evoluiu até 1945, e viveu em uma época marcada pelo regime de exceção. As normas legais do Direito do Trabalho começaram a ser organizadas pouco antes disso.

É inegável, a enorme relevância dessas normas para a época em que foram criadas. As normas passaram a abrigar condições básicas, sendo impostas punições pelo descumprimento.

A institucionalização teve avanço em 1943 e a CLT passou a ter uma comissão para um anteprojeto, que trouxe as Leis de Proteção ao Trabalho.

Com a CLT, foi instituído também o tão famoso mito de Getúlio Vargas como o "pai dos pobres", onde diziam que o presidente foi o único a promover uma luta pelos trabalhadores.

Com a constituição de 1988, veio a revolução de fato. Varias propostas a favor do empregado foram criadas como: salario e jornada de trabalho (art. 7º, VI, XIII e XIV, da CF/88). Portanto, em termos jurídicos, a CLT avançou fortemente.

A Constituição de 1988 foi essencial para todos os Direitos, e não foi diferente com o Trabalhista. Mesmo com algumas questões ainda necessitando de serem trabalhadas, foi superado vários empecilhos que atingiam o trabalhador em diversos aspectos.

Portanto, compartilho da visão do autor, quando ele diz que, "um dos grandes méritos da CLT foi ter sido pensada num momento histórico em que não se questionava a centralidade do direito fundamental ao trabalho, que, hoje, apesar de ser tão questionada por um discurso de inspiração mercantilista, segue sendo atual."