A COMPRRENSÃO DO PROBLEMA

1º PASSO - COMPRRENSÃO DO PROBLEMA

• Qual o crime:  Tráfico de Drogas – Artigo 33, caput da Lei 11.343/06.
• Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos.
• Qual a natureza da ação penal pública incondicionada – Artigo 100 do CP.
• Qual o rito processual: Especial – Artigo 54 e seguintes da Lei 11.343/06.
• Qual o momento processual: Momento 1 (antes da ação penal).
• Quem é seu cliente: Leonardo da Vinci
• Qual a situação Prisional: Preso em flagrante delito - Artigo 302, inciso I, do CPP.

2º PASSO – PEÇA PROCESSUAL

• Pedido de relaxamento da prisão em flagrante – Artigo 310, inciso I do CPP.

3º PASSO – ENDEREÇAMENTO

• Juiz de 1ª instância.

4º PASSO – TESES DE DEFESA

• Tese Preliminar: Nulidade Processual em razão da falta de laudo de constatação de substância entorpecente.
• Razão: no caso apresentado encontramos a informação que o Auto de Prisão em Flagrante Delito havia sido finalizado, sem que houvesse sido juntado laudo preliminar de constatação de substância entorpecente ou outra prova correspondente, faltando assim provas quanto a materialidade delitiva.
• Fundamento: Artigo 50, §1º da Lei 11.343/06; Artigo 5º, LXV da CF.

1º PASSO - COMPRRENSÃO DO PROBLEMA

• Qual o crime:  Tráfico de Drogas – Artigo 33, caput da Lei 11.343/06.
• Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos.
• Qual a natureza da ação penal pública incondicionada – Artigo 100 do CP.
• Qual o rito processual: Especial – Artigo 54 e seguintes da Lei 11.343/06.
• Qual o momento processual: Momento 1 (antes da ação penal).
• Quem é seu cliente: Leonardo da Vinci
• Qual a situação Prisional: Preso em flagrante delito - Artigo 302, inciso I, do CPP.

2º PASSO – PEÇA PROCESSUAL

• Pedido de relaxamento da prisão em flagrante – Artigo 310, inciso I do CPP.

3º PASSO – ENDEREÇAMENTO

• Juiz de 1ª instância.

4º PASSO – TESES DE DEFESA

• Tese Preliminar: Nulidade Processual em razão da falta de laudo de constatação de substância entorpecente.
• Razão: no caso apresentado encontramos a informação que o Auto de Prisão em Flagrante Delito havia sido finalizado, sem que houvesse sido juntado laudo preliminar de constatação de substância entorpecente ou outra prova correspondente, faltando assim provas quanto a materialidade delitiva.
• Fundamento: Artigo 50, §1º da Lei 11.343/06; Artigo 5º, LXV da CF.

1º PASSO - COMPRRENSÃO DO PROBLEMA

• Qual o crime:  Tráfico de Drogas – Artigo 33, caput da Lei 11.343/06.
• Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos.
• Qual a natureza da ação penal pública incondicionada – Artigo 100 do CP.
• Qual o rito processual: Especial – Artigo 54 e seguintes da Lei 11.343/06.
• Qual o momento processual: Momento 1 (antes da ação penal).
• Quem é seu cliente: Leonardo da Vinci
• Qual a situação Prisional: Preso em flagrante delito - Artigo 302, inciso I, do CPP.

2º PASSO – PEÇA PROCESSUAL

• Pedido de relaxamento da prisão em flagrante – Artigo 310, inciso I do CPP.

3º PASSO – ENDEREÇAMENTO

• Juiz de 1ª instância.

4º PASSO – TESES DE DEFESA

• Tese Preliminar: Nulidade Processual em razão da falta de laudo de constatação de substância entorpecente.
• Razão: no caso apresentado encontramos a informação que o Auto de Prisão em Flagrante Delito havia sido finalizado, sem que houvesse sido juntado laudo preliminar de constatação de substância entorpecente ou outra prova correspondente, faltando assim provas quanto a materialidade delitiva.
• Fundamento: Artigo 50, §1º da Lei 11.343/06; Artigo 5º, LXV da CF.

1º PASSO - COMPRRENSÃO DO PROBLEMA

• Qual o crime:  Tráfico de Drogas – Artigo 33, caput da Lei 11.343/06.
• Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos.
• Qual a natureza da ação penal pública incondicionada – Artigo 100 do CP.
• Qual o rito processual: Especial – Artigo 54 e seguintes da Lei 11.343/06.
• Qual o momento processual: Momento 1 (antes da ação penal).
• Quem é seu cliente: Leonardo da Vinci
• Qual a situação Prisional: Preso em flagrante delito - Artigo 302, inciso I, do CPP.

2º PASSO – PEÇA PROCESSUAL

• Pedido de relaxamento da prisão em flagrante – Artigo 310, inciso I do CPP.

3º PASSO – ENDEREÇAMENTO

• Juiz de 1ª instância.

4º PASSO – TESES DE DEFESA

• Tese Preliminar: Nulidade Processual em razão da falta de laudo de constatação de substância entorpecente.
• Razão: no caso apresentado encontramos a informação que o Auto de Prisão em Flagrante Delito havia sido finalizado, sem que houvesse sido juntado laudo preliminar de constatação de substância entorpecente ou outra prova correspondente, faltando assim provas quanto a materialidade delitiva.
• Fundamento: Artigo 50, §1º da Lei 11.343/06; Artigo 5º, LXV da CF.

1º PASSO - COMPRRENSÃO DO PROBLEMA

• Qual o crime:  Tráfico de Drogas – Artigo 33, caput da Lei 11.343/06.
• Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos.
• Qual a natureza da ação penal pública incondicionada – Artigo 100 do CP.
• Qual o rito processual: Especial – Artigo 54 e seguintes da Lei 11.343/06.
• Qual o momento processual: Momento 1 (antes da ação penal).
• Quem é seu cliente: Leonardo da Vinci
• Qual a situação Prisional: Preso em flagrante delito - Artigo 302, inciso I, do CPP.

2º PASSO – PEÇA PROCESSUAL

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