A CONDENAÇÃO DE LULA AOS AUSPÍCIOS DO STF: A INCOMPETÊNCIA DE CURITIBA
Por: r1b2r3j4 • 2/11/2022 • Artigo • 5.065 Palavras (21 Páginas) • 85 Visualizações
FACULDADE SANTO ANDRÉ – FASA
CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO
JOSÉ RIBAMARA ARAÚJO DE SOUSA
ROSSY PEDROSA DA SILVA ARAÚJO DE SOUSA
DA CONDENAÇÃO DE LULA AOS AUSPÍCIOS DO STF:
A INCOMPETÊNCIA DE CURITIBA
ARTIGO CIENTÍFICO
Vilhena/Rondônia
2022
JOSÉ RIBAMARA ARAÚJO DE SOUSA
ROSSY PEDROSA DA SILVA ARAÚJO DE SOUSA
DA CONDENAÇÃO DE LULA AOS AUSPÍCIOS DO STF:
A INCOMPETÊNCIA DE CURITIBA
Artigo Científico, apresentado à Faculdade Santo André (FASA), como parte das atividades avaliativas do segundo semestre de 2022 da disciplina Introdução ao Direito II, ministrada pelo professor Guilherme Schumann para a obtenção do nota semestral.
Vilhena/RO, 11 de outubro de 2022.
Da Condenação de Lula aos Auspícios do STF: A Incompetência de Curitiba
Autores:
José Ribamar Araújo de Sousa[1]
Rossy Pedrosa da Silva Araújo de Sousa[2]
Professor:
Guilherme Schumann[3]
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar os argumentos apresentados pela Suprema Corte Brasileira, através do ministro Edson Fachin que avaliou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal delimitou o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba/Paraná e por consequência anulou as condenações imputados ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Um breve histórico sobre o principal personagem, Lula, abrirá a dissertação deste estudo e ainda um comparativo entre as operações “Mãos Limpas” e “Lava Jato”. Na continuidade do desenvolvimento deste artigo foram enumerados os crimes relacionados contra o acusado, aqueles os quais que foi absolvido, a possibilidade de a prisão de segunda instância ser considera ou não uma mutação constitucional, os fundamentos que a maioria dos ministros do STF alegou para revogar a prisão do ex-presidente, as considerações de culpa ou inocência do ex-condenado, e por fim, uma análise com base na Constituição Federal constatando se um Presidente da República pode ser preso ou não durante seu mandato.
Palavras-chaves: suprema corte; anulação; competência; ex-presidente; crimes.
Summary
The present work has as main objective to present the arguments presented by the Brazilian Supreme Court, through the minister Edson Fachin who evaluated that the jurisprudence of the Federal Supreme Court delimited the scope of the competence of the 13th Federal Court of Curitiba/Paraná and consequently annulled the convictions imputed to the former president Luís Inácio Lula da Silva. A brief history of the main character, Lula, will open the dissertation of this study. For the development of this article, the crimes related to the accused were enumerated, those who were acquitted, the possibility of the arrest of second instance being considered a constitutional mutation or not, the grounds that most of the STF ministers claimed to revoke the imprisonment of the ex-president, the considerations of guilt or innocence of the ex-convict, and finally, an analysis based on the Federal Constitution verifying whether a President of the Republic can be arrested or not during his term.
Keywords: supreme court; annulment; competence; ex-president; crimes.
INTRODUÇÃO
Da condenação de Lula aos auspícios do STF: A Incompetência de Curitiba é uma proposta de dissertação em formato de artigo científico que visa, à priori, expor as argumentações elencadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal[4], que levaram ao cancelamento das decisões dos juízes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)[5] e que, por sua vez, haviam condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, salienta-se que este trabalho buscou, por meio de pesquisas sobre a temática, conteúdos em portais oficiais do STF, RTF4, em sites de notícias e entrevistas publicadas pelo Youtube.
A explanação desenvolvida de forma isenta à pressupostos pessoais, tenta responder aos questionamentos propostos pelo professor da disciplina Introdução ao Direito II, dr. Guilherme Schumann. As indagações formuladas tinham a propositura de levar os acadêmicos à identificação de: quais práticas de crimes Lula foi condenado; identificar se o ex-presidente foi absolvido dos crimes; constatar quais embasamentos fundamentaram a revogação da prisão pelo STF; observar se a prisão em segunda instância pode ser considerada uma mutação constitucional ou não; discernir como ele deve ser considerado atualmente: culpado ou inocente; e, por último, verificar se um presidente pode ser preso durante seu mandato.
Vale ressaltar ainda que, a proposta deste trabalho não busca demonstrar um veredicto sobre a legalidade da soltura do ex-presidente e nem se a determinação do ministro Edson Fachin foi justa para que os processos julgados pelo ex-juiz Sérgio Moro em Curitiba fossem anulados e julgados por outro juiz, em Brasília. A meta é retratar e descrever os fatos e dados ipsis litteris tal qual foram disseminados pelas mídias e redes sociais, sempre com o zelo de evitar a contaminação de fake news buscando a identificação das fontes.
Preservando o labor didático da pesquisa e a cronologia dos fatos, um histórico breve sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contextuará, logo de início, o roteiro do desenvolvimento deste artigo de caráter científico.
Lula: O paulista de origem pernambucana chega à presidência do Brasil
De origem simples, o nordestino Luiz Inácio da Silva, o nome Lula foi acrescentado posteriormente em seu registro, nasceu na cidade de Caetés/Pernambuco no dia 27 de outubro de 1945. Antes de se envolver na política partidária, ele foi metalúrgico e sindicalista. O termo Lula é uma forma hipocorística de "Luís", sendo que o mesmo recebeu a alcunha ainda quando era representante de movimento sindical. Com o tempo, ele adicionou o apelido ao seu nome legal passando a responder como Lula em representações eleitorais.
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