A CONTESTAÇÃO MODELO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT

Processo nº 3070-94.2015.811.0041

Código: 956033

Requerente: Vinicius Muriel Assunção dos Santos E Outros.

Requerido:   Alexandre Leodoro de Assunção.

ALEXANDRE LEODORO DE ASSUNÇÃO, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem trâmite respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de CURADOR ESPECIAL nomeado por este douto juízo, que desde já manifesta em favor do múnus, não dispensando intimação pessoal, com endereço declinado no rodapé, onde recebe as intimações de estilo, apresentar:

CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL

Em que pese à existência do ônus da impugnação especifica, no caso de citação por edital e nomeação de curador especial, a este, cabe a possibilidade de contestar os fatos ventilados na inicial por negativa geral.

Neste passo aproveita para contestar todos os fatos narrados na inicial nos termos do artigo 341 do Código de Processo Civil, afastando assim os efeitos de revelia, amparando-se no principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, estampados no artigo 5º, inciso LV.

Art. 341.  Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

I - não for admissível, o seu respeito, a confissão;

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;

III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Parágrafo único.  O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

Acolhida a presente contestação, desde já protesta pela utilização de todos os meios de prova em direito obtidos, notadamente a oitiva do depoimento pessoal da autora, testemunhas e juntada de novos documentos.

No mérito, requer seja julgada improcedente a pretensão da parte Requerente em todos os seus termos, com sua condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios – curadoria especial – a serem arbitrados por Vossa Excelência.

Termos em que, pede deferimento.

Cuiabá-MT, 28 de Junho de 2016.

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KAMILA MICHIKO TEISCHMANN

                                                        OAB/MT nº 16.962

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APARECIDA RIBEIRO ADRIANO

         Estagiária de Direito.