A COVID-19 E SUAS COMPLICAÇÕES TRABALHISTAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE

CURSO DE DIREITO

        

A COVID-19 E SUAS COMPLICAÇÕES TRABALHISTAS.

ARACAJU-SE 2021.2

A COVID-19 E SUAS COMPLICAÇÕES TRABALHISTAS.

Artigo Científico Jurídico apresentado ao Centro Universitário Estácio de Sergipe, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador(a): Claudia Abbass Correa Dias

ARACAJU-SE 2021.2

Carlos Alberto Príncipe

A COVID-19 E SUAS COMPLICAÇÕES TRABALHISTAS.

Carlos Alberto Príncipe 

[pic 1]RESUMO

Este trabalho trata das relações trabalhistas antes e após a covid-19 e também suas implicações aos trabalhadores como demissão e as novas formas de trabalho. O objetivo do trabalho é trazer conhecimentos e fatos à luz do direito para explanar sobre a pandemia que vem assombrando os trabalhadores e empresários do mundo e onde todos estão sofrendo, independente de raça, cor, ou posição social. Com esse contexto trazemos a pontos chave das relações trabalhistas como a demissões, as relações com as terceirizadas e as novas formas criadas e normatizadas de trabalho, que antes aconteciam de forma mais “rudimentar” ou para poucos e hoje são a nova forma de trabalho. Pensando em suas complicações para os trabalhadores foram criadas normas jurídica, como exemplo a Lei 10420/20. Nesse sentido, o objetivo deste ensaio foi discutir as repercussões da pandemia COVID-19 nas relações de trabalho, na perspectiva dos riscos e vulnerabilidades dos trabalhadores.

 

Palavras-chave: pandemia, trabalho, trabalhadores e COVID-19 

 

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................................... 4

2 PRINCIPAIS ASPECTOS DA COVID-19 E SUAS COMPLICAÇÕES TRABALHISTAS................................................................................................................... 5

2.1. As relações trabalhistas no cenário da Pandemia do COVID-19............................................................................................................................................. 5 

2.2 Novas relações de trabalho após a COVID-19.............................................................................................................................................. 6

2.3 Contratos de terceirizadas e suas obrigações feitas antes da pandemia................................................................................................................................. 10

2.4 Medidas emergenciais de manutenção do emprego, com enfoque na Lei 10420/2020 e os trabalhadores demitidos durante a pandemia .......................................................................... 13

3 CONCLUSÃO ................................................................................................................... 17

4 REFERÊNCIAS. .............................................................................................................. 19

1. INTRODUÇÃO

 

Desde junho de 2020, as estimativas já apontavam o Brasil como epicentro da pandemia na América do Sul e o segundo país em número de casos e óbitos no mundo. A chegada da pandemia ao país exacerbou as desigualdades de uma situação em que as trabalhadoras acumulam perdas relevantes de direitos trabalhistas e previdenciários.

Nesse sentido, a pandemia trouxe consequências para a saúde e para a economia o que têm aprofundado um contexto de intensa fragilidade e desregulamentação do trabalho. Um dos marcos desse cenário é a reforma trabalhista, contida na Lei nº 13.467, desde julho de 2017. Essa reforma legitimou as formas mais frágeis de contratação de trabalho e a desvantagem do emprego, com a criação de subcategorias de trabalhadores mais vulneráveis ​​em termos de direitos, com destaque para o trabalho intermitente e a terceirização das atividades fim, tornando-as ilimitadas.

Para o campo da Saúde do Trabalhador, a reforma trabalhista criou um cenário favorável para o surgimento de mais doenças e acidentes. Em meio à maior crise de saúde dos últimos cem anos, uma proporção das trabalhadoras encontra-se em condições degradantes de renda e moradia, inclusive com adversidades de seu cotidiano, o que implica em flagrante obstáculo às estratégias de mitigação da pandemia e principalmente à opção de à distância e a recomendação do "Fique em casa".

O objetivo geral deste trabalho é analisar as consequências da COVID-19 nas relações de trabalho, sejam elas de empresa – empregado ou empresa – empresa - empregado. Tem, ainda, os seguintes objetivos específicos: analisar o cenário da pandemia no Brasil, identificar os direitos dos trabalhadores demitidos durante a pandemia, analisar as principais características das novas relações de trabalho, analisar até que ponto os contratos das terceirizadas têm influências com os trabalhadores contratados. O presente trabalho será baseado em pesquisas anteriores, livros, notas de aula, normas e relatórios por meio de pesquisa bibliográfica.

É um método qualitativo, ou seja, não envolve representação numérica, compreensão de grupos ou organizações sociais. É classificado como descritivo, ou seja, exige que o investigador forneça uma série de informações sobre o que deseja estudar, descrevendo fatos e fenômenos de uma dada realidade.

1. PRINCIPAIS ASPECTOS DA COVID-19 E SUAS COMPLICAÇÕES TRABALHISTAS

2.1 as relações trabalhistas no cenário da Pandemia do COVID-19

Em 2020 nos deparamos com a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) a qual foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com a pandemia, sendo uma doença com um quadro clínico que varia de infecções assintomáticas a graves problemas respiratórios, gerando uma crise humanitária devido à alta transmissibilidade, assim fazendo com que houvesse um alto impacto social e econômico em todo o mundo.