A Classificação das Constituições

Direito Constitucional e Administrativo Atividade SAV 01

Classificação das Constituições

1. Quanto ao Conteúdo

Material: São as normas que regulam a estrutura do Estado, a organização e os direitos fundamentais. Possui exclusivamente normas constitucionais.

Formal: É aquelas formadas por normas materialmente constitucionais e por normas formalmente constitucionais.

1. Quanto a forma

Escrita: É aquela que consiste num documento único sistematizado, escrito.

Não Escrita: Composta por normas que não consiste num documento constitucional. É formada por costumes, na pratica politica e judicial. Pode haver norma escrita, porém, não estarão reunidas num único documento constitucional.

1. Quanto ao modo de elaboração

Constituição Dogmática: São elaboradas por um órgão especifico (Assembleia Nacional Constituinte), regularizando os dogmas da politica e do direito daquele momento histórico. É sempre escrita.

Constituição Histórica: Não escrita e resultante da lenta história de um povo.

1. Quanto a Origem

Constituição Promulgada: É elaborada com a participação da população, de um órgão constituído de representantes do povo. Também é chamada de democrática, popular ou votada.

Constituição Outorgada: Também chamada de imposta. É aquela elaborada sem participação popular, é resultado de um ato unilateral de força, autoritário.

Constituição Cesarista: É feita pelo governante, necessitando de um referendo popular. São Outorgadas, mas dependem de aprovação popular.

Constituição Pactuada: É feita de um acordo/pacto de dois ou mais grupos sociais, que tenham o mesmo grau de poder.

1. Quanto a Estabilidade

Imutável: Não pode ser alterada.

Rígida: É aquela em que o processo de alteração da norma sofre um procedimento mais rigoroso do que o exigido.

Flexível: Pode ser alterada pelo mesmo procedimento da legislação ordinária.

Semirrígida: O processo de modificação é rígido na parte materialmente constitucional, mas flexível na parte formalmente constitucional. Pode ser chamada de semiflexível.

Super-rígida: Alguns pontos da norma podem ser imutáveis, e outros podem ser alterados por um processo legislativo diferenciado.

1. Quanto a Extensão:

Constituição Analítica: Contém todos os assuntos que se entenda relevantes com normas formalmente constitucionais e materialmente constitucionais. Por isso é extensa.

Constituição Sintética: Contém somente princípios e normas gerais, trata-se somente de normas materialmente constitucionais.

1. Outros Critérios

Garantia: estabelece garantias para limitar o poder.

Balanço: Que descreve e sistematiza a organização politica de um Estado. Preocupa-se com a situação presente.