A Classificação de Credores

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UNIVERSIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Área de Ciências Socialmente Aplicáveis Curso de Direito Rio Do Sul, 06 de novembro de 2014.

Disciplina: Direito Civil - Falências
Professor (a): Daniel Mayerle
Semestre/Ano: 22014 / Fase: 6ª
Acadêmico (s):

LUIZ TRAFIC SANTOS E.I., empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 987.983.125/0001-25, estabelecida na Rua Sete de Setembro nº 1.822, da cidade de Rio do Sul, teve sua falência decretada em 15/07/2013.

Você, na condição de administrador judicial da massa falida – exclusivamente no âmbito da legislação falimentar – manifeste-se acerca do que se pede abaixo:

B.1) Honorários de sucumbência no valor de R$ 23.563,63 arbitrados nos autos

054.08.500123-3, em favor do advogado José Lucio Cruz.

B.2) Honorários advocatícios decorrentes de contrato fixo no valor mensal de R$ 2.500,00 com 06 parcelas em aberto, em favor do advogado Sebastião dos Santos.

B.3) A multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, nos autos 018.09.000123-9, que condenou a massa falida ao pagamento de quantia de R$54.622,32 (cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).

B.4) As multas decorrentes dos créditos tributários, cujos fatos geradores ocorreram após a decretação da falência, em favor da Fazenda Pública Federal, na ordem de R$ 68.679,23 (valor exclusivamente de multas).

B.5) O crédito de Alexandre Fochesato Representações Comerciais Ltda. no valor R$ 10.487,35, relativo a titulo judicial).

B.6) Crédito d e R$ 27.632,00 devidos ao SESI pela empresa que teve a quebra decretada.

B.7) Valor de R$ 133.274,23 em favor do Banco SamSuditana S/A, garantido por hipoteca de terreno levado a hasta pública pelos credores e arrematado por R$ 100.000,00

B.8) Crédito no valor de R$289.338,48 pertencente a METALURGICA JIPARA S. A., decorrente de contrato de compra e venda de aço.

B.9) Magali Inge dos Santos aduz ter crédito no valor de R$ 31.120,34, decorrente de seu direito de 12,5% das cotas pertencentes ao sócio da falida Luiz Traffic Santos - seu falecido genitor.

B.10) O valor de R$ 27.265,89 (...), em favor de Bóris Kaskman, como crédito resultante da aplicação da multa do art. 477, § 8º, da CLT.

B.11) Asdrubal Correa: R$ 13.000,00, a título de custas judiciais relativas à ação de conhecimento com sentença com trânsito em julgado poucos meses antes da decretação da quebra.

B.12) Funerária Vai com Deus: R$ 12.070,23 a título do funeral do empresário, morto em 25/09/2013.

B.13) Município de Itaquara: R$ 35.015,20 a título de impostos do ano de 2012.

B.14) Sigismundo Petron: R$ 7.454,23, representado por cheque emitido pela empresa falida três meses atrás.

B.15) Rafael Clasen: R$ 30.000,00, representado por três notas promissórias.

B.16) Alfonsina Coelho: R$ 7.000,00, a título de sentença civil condenatória a reparação de dano por ato ilícito.

B.17) Pedro da Silva: R$ 153.236,49 a título de salários atrasados, e indenização por acidente trabalhista sofrido no ano de 2013, cfe. decisão na Reclamatória trabalhista 123/2013, transitada em julgado.

B.18) Luiz Jankewily Dias: R$ 23.123,23, representado por contrato de locação empresarial de equipamentos para construção, onde funcionava o estabelecimento da empresa, a título de valores referentes ao aluguel vencido antes da decretação da quebra.

B.19) O crédito de Fedilsvaldo Recesvinto & Cia Ltda. ME. no valor R$ 17.497,30, relativo a aquisição de mercadorias..

B.I) da classificação do crédito mencionado, indicando o dispositivo legal adequado, na premissa desta situação fática.

CREDOR	VALOR R$	CLASSIFICAÇÃO
Sebastião dos Santos	15.000,00	83 I
Alexandre Fochesato Rep. Com.	10.487,35	83 I
Boris Kaskman	27.265,89	83 I
Pedro da silva ‐ principal	108.600,00	83 I
José Lucio Cruz	23563,63	83 I
Banco Samsuditana S/A ‐ principal	100.000,00	83 II
Sesi	27.632,00	83 III
municipio Itaquara	35.015,20	83 III
luiz Jankewily	23.123,23	83 IV
Fedisvaldo Recesvinto	17.497,30	83 IV
Asdrubal Correa	13.000,00	83 V
Funerária Vai com Deus	12.070,23	83 V
018.09.000123‐9	54.622,32	83 VI
Banco Samsuditana S/A ‐ não cobertos	33.274,23	83 VI
Metalurgica Jipara SA	289.338,48	83 VI
Sigismundo Petron	7.454,23	83 VI
Rafael Clasen	30.000,00	83 VI
Alfonsina Coelho	7.000,00	83 VI
Pedro da Silva ‐ quirografário	44.636,49	83 VI
018.09.000123‐9 multa 10% 475‐J	5.462,23	83 VII
Magali Inge dos Santos	31.120,34	83 VIII, b
José Lucio Cruz	23.563,63 83,I	83 I
Sebastião dos Santos	15.000,00 83,I	83 I
018.09.000123‐9	54.622,32 83,VI	83 VI
018.09.000123‐9 multa 10% 475‐J CPC	5.462,23 83,VII	83 V II
Fazenda Federal Multas após quebra	68.679,23 84,V	84 V
Alexandre Fochesato Rep. Com.	10.487,35 83,I	83 I
Sesi	27.632,00 83,III	83 III
Banco Samsuditana S/A ‐ principal	100.000,00 83,II	83 II
Banco Samsuditana S/A ‐ não cobertos	33.274,23 83,VI	83 VI
Metalurgica Jipara SA	289.338,48 83,VI	83 VI
Magali Inge dos Santos	31.120,34 83,VIII, b	83 VIII, b
Boris Kaskman	27.265,89 83,I	83 I
Asdrubal Correa	13.000,00 83,V	83 V
Funerária Vai com Deus	12.070,23 83,V	83 V
municipio Itaquara	35.015,20 83,III	83 III
Sigismundo Petron	7.454,23 83,VI	83 VI
Rafael Clasen	30.000,00 83,VI	83 VI
Alfonsina Coelho	7.000,00 83,VI	83 VI
Pedro da silva ‐ principal	108.600,00 83,I	83 I
Pedro da Silva ‐ quirografário	44.636,49 83,VI	83 VI
Luiz Jankewily	23.123,23 83,IV	83 IV
Fedisvaldo Recesvinto	17.497,30 83,IV	83 V
Fazenda Federal Multas após quebra	68.679,23	84,V

B.II) elabore o quadro geral de credores, indicando todos os pagamentos/rateios que devem ser efetuados, supondo que o resultado da realização do ativo atingiu R$ 700.000,00 (...)

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B.III) elabore o relatório final da falência, conforme previsto no Art. 155 da Lei