A Conclusão Aborto

Universidade do Vale do Rio dos Sinos

CURSO DE DIREITO

Rafael da Costa Lima

ABORTO DE ANENCÉFALOS:

        São Leopoldo - RS

2018

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RAFAEL DA COSTA LIMA

ABORTO DE ANENCÉFALOS:

Projeto de pesquisa apresentado com a finalidade de aprovação na disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA do Curso de Direito ministrado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................................4

2. JUSTIFICATIVA.....................................................................................................5

3. REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................6

4. OBJETIVOS.............................................................................................................7

5. METODOLOGIA.....................................................................................................8

6. CRONOGRAMA....................................................................................................9

    REFERÊNCIAS.......................................................................................................10

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1. INTRODUÇÃO

Uma pesquisa realizada com dados da (OMS- Organização Mundial da Saúde) no ano de 2012, foi revelado que o Brasil era na epóca o 4º País do mundo com maior índice de nascimentos de bebês anencéfalos, conforme pesquisa é cerca de 1(um) caso para cada 700(setecentos) nascimentos no  país, a liderança da pesquisa é comandado pelo País de Gales, que ocorre 7(sete) casos a cada (mil) nascimentos.

O que é o anencéfalo? O anencéfalo é um embrião bem no começo, que se forma sem a caixa craniana e na grande maioria das vezes sem o cérebro e quando se tem alguma coisa de cérebro é completamente desorganizado. Não tendo a função básica que todo o individuo precisa para a vida. Todos os bebês anencéfalos são inviáveis, o feto anencéfalo pode ter uma sobre vida de horas ou de um tempo eventualmente mais prolongado, porém, todos chegam a óbito.

A problemática referente à interrupção da gestação dos fetos anencéfalos envolve valores religiosos, ideológicos e morais. O problema foi enfrentado durante muitos anos no Poder Judiciário Brasileiro. No ano de 2004 o ministro Marco Aurélio Mello, propôs à CNTS( Confederação Nacional dos Trabalhos na Saúde), que a interrupção induzida da gravidez  de um feto anencéfalo fosse descriminalizada,  após oito anos de espera, no ano de 2012 ocorreu a votação que teve a presença dos 11 Ministros do STF e assim obtendo aprovação com 8 votos a favor e 2 votos contra sendo assim tendo êxito em seu projeto de lei.

2. JUSTIFICATIVA

O aborto de anencéfalos é um assunto que gera muita polêmica com repercussão na sociedade em geral.

Este trabalho visa mostrar a dura realidade que é a prática do aborto de Anencéfalos, os pontos de vista da sociedade, da própria mulher, de médicos, religiosos e ministros, pois todos têm suas próprias conclusões e pensamentos sobre o aborto.

Não se pode deixar levar pela paixão, emoção e razão, para se ter um debate que realmente lhe traga conclusões sobre o tema, como aspectos psicológicos da mulher.

Muitas pessoas com sustentação em argumentos religiosos desconhecem a realidade que o aborto de anencéfalos é, enfim, um assunto de saúde pública. Estabelecer a obrigação de gerar um filho já sabendo que são inexistentes suas chances de sobrevivência depois do parto, o que é cientificamente comprovado. Na maioria das vezes a mulheres  que não tem nem  condições  físicas, psicológicas, econômicas ou de qualquer natureza de aguentar, manter uma gestação.

Os fatores mencionados anteriormente nos levam à compreender de que ainda  muito a se debater em relação  ao  aborto  de  fetos  anencéfalos,  em  uma  comunidade  relativamente  nova aonde os valores morais estão em constantes mudanças e o sentimento conservador está aos poucos sendo alterado através do bom senso. Essa pesquisa se faz necessária para a formulação de uma síntese em consideração do tema.

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3. REFERENCIAL TEÓRICO

  Depoimento de uma mãe do qual já viveu uma gravidez de anencéfalo, ‘’O meu lado psicológico também foi bastante afetado. Qual é a primeira pergunta que se faz a uma grávida? “Já sabe o sexo?”, “Quando nasce?” ,“E o enxoval, você já está fazendo?” . Eu evitava sair na rua para não ter que mentir ou chorar a cada pergunta dessas, que eram a morte para mim. Eu tinha um bebê que ia nascer condenado, nasceria morto ou morreria horas depois do parto. Não podia fazer enxoval, nem comprar nada para o meu bebê, ele não usaria… O que é para uma mulher ver sua vida transformada sem poder fazer nada? A Justiça foi, sim, a minha melhor decisão. Quando saiu a deliberação, eu tive medo da resposta, já que essa era a minha última esperança. ’’ Comentário este publicado no portal online do Dr. Drauzio Varella em 11 de abril de 2012.

   O ministro Marco Aurélio defendeu que a mulher deve ter o direito, vistos os pontos apresentados, a interromper a gestação, se assim for de sua vontade. “Aborto é crime contra a vida”. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. “O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal.” Assim concluiu seu voto no dia do julgamento de seu projeto ADPF 54.

“Realizou-se, na época, uma interpretação conforme a Constituição para dizer que, no caso específico da anencefalia incompatível com a vida extrauterina, seria necessário considerar outros princípios previstos na Constituição”, explica Luciano Correa Ortega, mestre pela Faculdade de Direito da USP. “Dentre eles, a autonomia, a dignidade da condição humana e o direito da mulher de escolher levar a cabo ou não a gestação de um feto que não vai sobreviver”,