A Constituição de 1891: Sistema Eleitoral

Constituição de 1891: Sistema Eleitoral

O sistema Eleitoral da constituição de 1824 era muito diferente do sistema eleitoral da constituição de 1891, pois ela trata o assunto com mais de direito e liberdade, ate porque, a constituição de 1824 era uma constituição monárquica imperial e a igreja católica ainda tinha ligação com Estado.

Já a constituição de 1891 por ser uma Constituição Republicana o sistema eleitoral deve algumas mudanças sobre suas regras que assegurava o direito do cidadão; (quais seriam elas).

• As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser descoberto (não-secreto);

• A idade mínima para o alistamento eleitoral era por Homens maiores de 21 anos conforme o artigo 70 da Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1891.

• A assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória – e universal. Ou seja, o voto era obrigatório.

• Não era necessária renda mínima. Por isso que o voto era obrigatório por causa do fim do voto censitário.

• O eleitor não poderia ser analfabeto, não no sentido absoluto, visto que saber desenhar o nome era o suficiente para o alistamento eleitoral,

• O eleitor não poderia ser mendigo, soldados ereligioso de ordem religioso sujeitos à obediência eclesiástica

• E as mulheres também querem excluídas.

Além disso, reservou-se ao Congresso Nacional a regulamentação do sistema para as eleições de cargos políticos federais, e às assembleias estaduais a regulamentação para as eleições estaduais e municipais. ( só mudou a apartir do ano de 1934, que foi para a Justiça Eleitoral )

Cabe mencionar os principais pontos da carta magna.

• Os Senadores deixaram de ter cargo vitalício;

• Nove anos para Senadores e três anos para Deputados Federais;

• O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;

O regime de governo escolhido foi o presidencialismo, com voto direto e com mandato de 4 anos sem direito a reeleição, isso também valeria para o Vice – Presidente. É interessante notar que, à época, o vice-presidente era eleito independentemente do candidato à presidência da República, ou seja, poderia ser partidos opostos.

Caso falte o Presidente da República, por morte renúncia o Vice – Presidente assumia o cargo ate que o novo Presidente seja constituído por votação direta.

• A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país e passando a ser um Estado Laico e independente.

Como ocorreu essa Separação do Estado com a Igreja católica;

A separação da Igreja Católica Apostólica Romana do Estado brasileiro na Primeira

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