A Constituição de 1998 do Brasil

A Constituição Brasileira de 1998, em seu artigo no 225 assegura que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Nos seus diversos parágrafos estabelece como efetivamente esse direito deve ser preservado bem como prever regulamentações complementares para a perfeita obediência a esse artigo.

Por fim, a legislação ambiental brasileira traça planos de como pode ser tratado o meio ambiente de forma equilibrada e sustentável, prevendo punições ao uso indiscriminado e sem um padrão de sustentabilidade.

Resta portanto à sociedade organizada e suas instituições exigir o cumprimento da legislação no trato das questões ambientais. Assim, sendo cumprida as leis, não precisaríamos ter que sugerir ações que já são previstas quando se fala de meio ambiente.

Os resultados de um trabalho de pesquisa servem, portanto, para mostra que o dilema está no campo dos valores. De um lado interesses cada vez mais a serviço da especulação financeira e cambial. De outro a luta para que os interesses sociais e ecológicos sejam ferramentas para se atingir uma melhor qualidade de vida.

As questões tratadas nesse trabalho mostram que interesses econômicos ainda se sobrepõem aos ambientais, sociais e comunitários quando da implantação de projetos governamentais.