A Contestação Trabalhista

PRATICA SIMULADA II – TRABALHO.

Caso concreto 7.

Você foi procurado pelo Banco Dinheiro Bom S/A, em razão de ação trabalhista nº XX, distribuída para a 99ª VT de Belém/PA, ajuizada pela ex-funcionária Paula, que foi gerente geral de agência de pequeno porte por 4 anos, período total em que trabalhou para o banco. Sua agência atendia apenas a clientes pessoa física. Paula era responsável por controlar o desempenho profissional e a jornada de trabalho dos funcionários da agência, além do desempenho comercial desta. Na ação, Paula aduziu que ganhava R$ 8.000,00 mensais, além da gratificação de função no percentual de 50% a mais que o cargo efetivo. Porém, seu salário era menor que o de João Petrônio, que percebia R$ 10.000,00, sendo gerente de agência de grande porte atendendo contas de pessoas físicas e jurídicas. Requer as diferenças salariais e reflexos. Paula afirma que trabalhava das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 20 minutos. Requer horas extras e reflexos. Paula foi transferida de São Paulo para Belém, após um ano de serviço, tendo lá fixado residência com sua família. Por isso, ela requer o pagamento de adicional de transferência. Paula requer a devolução dos descontos relativos ao plano de saúde, que assinou no ato da admissão, tendo indicado dependentes. Requer, ainda, multa prevista no Art. 477 da CLT, pois foi notificada da dispensa em 06/02/2017, uma segunda-feira, e a empresa só pagou as verbas rescisórias e efetuou a homologação da dispensa em 16/02/2017, um dia após o prazo, segundo sua alegação.

Redija a peça prático-profissional pertinente ao caso.

Peça a ser redigida é Contestação.

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 99º VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PA

Processo nº xxxxx

O empregador Banco Dinheiro Bom S.A, já qualificado nos autos do processo que lhe move a empregada Srª Paula, também já qualificada vem perante vossa excelência por intermédio de seu advogado adiante assinado, com endereço eletrônico xxxx, com endereço profissional l(endereço completo com cep), com fulcro no Art. 847 CLT, apresentar:

CONTESTAÇÃO

     I - Da Equiparação Salarial.

A reclamante alega que esta sendo prejudicada em relação ao salário de R$ 8.000,00 que recebia exercendo a função de gerente geral da agencia de pequeno porte e atendo apenas pessoas físicas, pois seu colega João Petrônio que também era gerente recebia o valor de R$ 10.000,00, porém as questões relacionadas à pessoa física e jurídica.

Sendo assim não há de se falar em equiparação salarial entre a reclamante e seu antigo colega João Petrônio, pois suas funções e responsabilidades eram maiores, fato gerador de um salario melhor, com base nos Art. 461,§1º da CLT c/c Súmula 6, III do TST.

Em face do exposto requer a improcedência do pedido da reclamante.

II – Das Horas Extras

A reclamante exercia função de gerente geral, claramente vista como cargo de confiança, sendo ela responsável pela jornada de trabalho e pelas funções desempenhadas pelos funcionários da agência, além de ser responsável por toda movimentação da agência, para tanto percebia o valor de 50%, como forma de gratificação de função. Porém conforme expresso na lei , são indevidas horas extraordinárias quando empregado exerce cargo de gestão e recebe% ou mais como gratificação, conforme disposto Art.  , II CLT, portanto não faz jus ao seu pedido.