A Contestação Trabalhista

[pic 1]

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CAMPI FRATELLI VITA E GILBERTO GIL CURSO DE DIREITO

Professora:	GRAZIELA NASCIMENTO BARREIRA	Data:	18/11/2021
Disciplina:	Prática Trabalhista  – CCJ0262	Turma:
Acadêmicx:	CAROLAINE SANTOS DA SILVA	Matrícula:	202002453011

AV2

VALOR: 8,0 (OITO) PONTOS

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA RESPOSTA:

LEIAM. LEIAM MESMO!

ENUNCIADO (CASO CONCRETO)

        João Luiz Que Queria Ser Feliz foi contratado pela empresa Confraria da Bazófia S.A. para laborar como vendedor, de 23/10/2012 a 02/02/2021, quando pediu demissão. Durante todo o seu contrato de trabalho, laborou na filial da empresa localizada no bairro da Lapa, em Salvador/BA.

        João estava muito insatisfeito com seu trabalho, pois, além de não ser o trabalho dos seus sonhos (pois o que queria mesmo era viver de música e se mudar definitivamente para Chapada Diamantina), se sentia injustiçado por receber salário fixo 20% (vinte por cento) menor do que os vendedores que laboravam na sede do Itaigara. Dizia João, que não era justo que recebesse menos só porque laborava na sede localizada em um bairro popular, enquanto os vendedores do bairro grã-fino ganhavam mais.

        Orientado por um colega, João constituiu advogado e ajuizou ação trabalhista em 01/03/2021 onde requeria o pagamento das respectivas diferenças salariais e reflexos. Juntou os seus contracheques e os contracheques de um colega da unidade do Itaigara, comprovando as suas alegações.

        O advogado de João concluiu a narração dos fatos, indicou os fundamentos jurídicos e elaborou os pedidos cabíveis. Formulou requerimento, ainda, para que a empresa juntasse os contracheques dos demais vendedores da Unidade do Itaigara, sob pena de confissão. Sobre os pedidos, alegou que, como João dependia de ato que deveria ser praticado pelo Réu (juntada dos contracheques), estava autorizada a formulação de pedido genérico, nos termos do artigo 324, §1°, III, do CPC/15.

        Diante da situação, você, como advogado(a) Confraria da Bazófia S.A., deve elaborar a peça processual adequada à defesa dos interesses de seu cliente, ciente que a Ação Trabalhista foi distribuída para a 41ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, sob o n° 0000011-11.2021.5.05.0041.

        Obs.: A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. NÃO CRIE DADOS OU FATOS NÃO INFORMADOS.

---

É INDIFERENTE PARA A PONTUAÇÃO A PEÇA FRACIONADA (CONFORME BAREMA ABAIXO) OU EM TEXTO ÚNICO, CORRIDO.

Questão 01: Elabore o endereçamento da petição – Valor: 0,5 (meio) ponto.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 41ª DO TRABALHO DE SALVADOR/BA

Questão 02: Elabore o preâmbulo da petição – Valor: 1,0 (um) ponto.

Processo n° 0000011-11.2021.5.05.0041

 

Confraria da Bazófia S.A., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa), endereço completo, onde recebe intimações, oferecer 

 

CONTESTAÇÃO 

nos termos do artigo 847 da CLT, à Reclamação Trabalhista, movida contra si por João Luiz Que Queria Ser Feliz, também já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 

Questão 03: Elabore a(s) preliminar(es), se existente(s). Se não existente, justifique a inexistência ao final da peça – Valor: 1,5 (um e meio) pontos.

Não existem preliminares nesta ação, pois não cabem as hipóteses de Inépcia da petição inicial; Perempção; Litispendência; Coisa julgada; Convenção de arbitragem; Inexistência ou nulidade da citação; Incompetência absoluta e relativa; Incorreção do valor da causa; Conexão; Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; Ausência de legitimidade ou de interesse processual; Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; Indevida concessão de benefício de gratuidade de Justiça.

Questão 04: Elabore a(s) prejudicial(ais) de mérito, se existente(s). Se não existente, justifique a inexistência ao final da peça – Valor: 1,5 (um e meio) pontos.

Não há nenhuma prejudicial de mérito, tendo em vista que, não é possível argumentar diante do que foi narrado na exordial a hipótese de decadência ou prescrição do direito, portanto o mérito deve ser resolvido e o processo deverá seguir.

Questão 05: Elabore o(s) mérito(s) da petição – Valor: 2,0 (dois) pontos.

DA EQUIPARAÇÃON SALARIAL

Durante todo o seu contrato de trabalho, o reclamante laborou na filial da empresa localizada no bairro da Lapa, em Salvador/BA e na exordial feita pelo seu patrono o reclamante alegou que recebia salário fixo 20% (vinte por cento) menor do que os vendedores que laboravam na sede do Itaigara.