A Contestação Trabalhista

AO DOUTO JUIZO DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

Processo nº 5555.2222

ALFA LTDA, já devidamente qualificada aos autos do processo em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional localizado à rua..., nº..., Bairro..., CEP... Cidade..., Estado..., endereço que indica para os fins de intimações e notificações vem perante Vossa Excelência apresentar de acordo com o art 847, § U

CONTESTAÇÃO

perante a ação trabalhista proposta por CARLOS, pelos fatos e mérito que passo a expor.

I- PRELIMINARES

I.I AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS

Inicialmente requer a V. Excelência, que seja extinto o processo sem resolução do mérito, por ausencia de pressupostos, tendo em vista que o autor pleiteia o recebimento de horas intineres e este artigo foi revogado pela reforma trabalhista. Além disso,  o prazo que pode ser cobrado é dos últimos 5 anos. Também pediu o valor de R$ 400,00 e não fundamental. De acordo com o art 337 c/c 485 inciso IV, do CPC, Vossa Excelencia deverá atender o pedido.

II- DA PREJUDICIAL DE MÉRITO

II.I DA PRESCRIÇÃO PARCIAL

Requer a Vossa Excelencia de acordo com o art 7, inciso XXIX da CF, C/C com o art 11 da CLT, que os pedidos realizados pelo reclamante, ora contextado, sejam analizados de acordo com o prazo prescricional. Insta salientar, que o contestado alega ter trabalhado para a contestante de 15 de março de 2013 a 20 de outubro de 2021, sendo ajuizada a ação em 2021, razão pela qual no caso de uma possível condenação Vossa Excelencia somente poderá analizar os pedidos até 2016.

DIANTE DO EXPOSTO,  contestados todos os fatos, valores e pretendidas repercussões contidas na inicial, bem como todo e qualquer direito postulado, requer a reclada, seja acolhida as preliminares arquidas declarando a extinção do feito sem resolução do mérito pela inépcia da inicial e pela prescrição e, no mérito seja a ação julgada totalmente improcedente, responsabilizando o autor pelas custas processuais e de ônus de sucumbência.

termos em que,

pede deferimento

ADVOGADO

OAB

Na presente ação trabalhista Carlos relatou que trabalhou na empresa de 15 de Março de 2013  a  20  de  Outubrode  2021,  quando  foi  dispensado  sem  justa  causa.  Relatou  ainda, que trabalhava de 2ªa 6ª feira, das 7h às 17h, com intervalo de uma hora para refeição. Que o local de trabalho era de difícil acesso e não servido por transporte público regular, pelo que a empresa fornecia o transporte para ir ao trabalho e voltar dele, de forma que Carlosdemorava uma hora no trajeto de ida e outra uma hora no de volta, requerendo o horário  de  trajeto  como  tempo  de  serviço.  Pleiteou,  ainda,  a  integração  de  diárias  para viagem,  recebidas  no  valor  de  R$  400,00  por  cada  viagem  ocorrida,  relatando  que  ao longodo   contrato   viajou   a   serviço   por   três   ocasiões,   em   três   diferentes   meses. Requerendo ainda, o pagamento de adicional de periculosidade, na razão de 30% sobre o salário-base, porque, algumas vezes, diante da ausência do motociclista (entregador) da loja era compelidoa realizar a entrega de medicamentos.