A Contestação Trabalhista

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 8° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

Autos: 00.123.45.6.78.0008

Reclamante: 

Reclamado: 

Associação Ajuda Todos, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vêm por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista proposta por Xisto Quebra Galho, também já qualificado na peça exordial, vêm mui respeitosamente e tempestivamente apresentar Contestação sendo que possa aduzir em sua defesa os fatos e fundamentos a seguir expostos.  .

1. DOS FATOS

O reclamado relata que compareceu na associação o Sr. Xisto Quebra Galho, dizendo que prestaria serviços voluntários, como realizando pinturas na quadra de esportes, nos muros e organizando a jardinagem do local. Trabalho este que foi realizado durante 06 meses, todos os finais de semana. O reclamante alega ainda em sua inicia a preliminar do vinculo empregatício com a reclamada, por entender que constam todos os elementos fáticos jurídicos da relação empregatícia e no mérito requer o pagamento de horas extras e noturnas, o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais e 13° proporcional, seguro desemprego, recolhimentos previdenciários e por fim as despesas de locomoção e alimentação ora gastos para o trabalho.  

Mas a reclamada apresenta nos autos documentos que atestam seu enquadramento como atividade não remunerada, sendo uma instituição privada sem fins lucrativos, com o objetivo de assistência ás pessoas e também o contrato de adesão entre as partes, que contem o objetivo e as condições do exercício.

Tais alegações devem ser rechaçadas, pois são inverídicas, dessa forma é notório que o reclamante não possui vinculo empregatício com a reclamada.

1. DA PRELINAR

O reclamante ajuizou a reclamatória em 01.08.2016, conforme o demonstrado, o reclamante prestava serviços voluntário assim não gerando vinculo empregatício pois a própria lei 9.608/98 vem estabelecer

   

V.DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a vossa excelência, em mandar notificar a reclamada no endereço lançado nos autos, para querendo apresentar defesa sob pena de revelia.

        Requer conforme exposto inicialmente:

1. Adicional de insalubridade, conforme o item II.
2. Do repouso térmico, conforme o item III.
3. Trabalho em feriados, conforme o item IV.

Requer, também, o benefício da justiça gratuita, visto que sua situação econômica não lhe permite pagar ás custas do processo, bem como suportar a sucumbência sem prejuízo do sustento próprio, conforme a lei 1060/50.

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas, depoimento pessoal, testemunhal, documental, pericial e inspeção judicial.

Atribui-se á causa o valor de 36.000,00 (Para fins a alcançada)

        Nestes termos, pede deferimento.

Campo Grande 09 de setembro de 2016

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                                                             Advogado / OAB

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