A Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB

PROCESSO N.: 1234

Loteria Alfa Ltda., já qualificada nos autos da reclamação trabalhista, por seu procurador firmatário (mandato em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no disposto nos artigos 847 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista ajuizada por Hamilton, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

PRELIMINAR DE INÉPCIA

Preliminarmente o reclamando aponta a inépcia do pedido de horas-extras de sobreaviso tendo em vista que não há causa de pedir, mas apenas pedido, o que viola o Art. 330, inciso I, e Art. 485, inciso I, ambos do CPC/15.

DA PRESCRIÇÃO

Aduz ainda a reclamada a prejudicial da prescrição quinquenal na forma contida no artigo 7º, XXIX, da CF/88, combinado com o artigo 11, I, da CLT e súmula 308, I, TST.

Pretensos direitos anteriores a cinco anos do ajuizamento da presente ação (30/04/2012) acham-se fulminados pela prescrição.

DO MÉRITO

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi contratado pela reclamada em 13 de janeiro de 2010 tendo sido dispensado sem justa causa em 25 de março de 2017

O reclamante laborava de 2ª a 6ª feira, das 7h às 14h, com intervalo de uma hora para refeição.

DA PERICULOSIDADE[pic 1]

Postula o reclamante pagamento de adicional de periculosidade tendo em vista que afirmar que, dentre os clientes da reclamada, estava uma companhia de energia elétrica da cidade, daí porque, uma vez por semana, tinha que ir até essa empresa para pegar, de uma só vez, as apostas de todos os seus empregados, o que fidelizava esses clientes afirmando ainda que nesse dia, ele permanecia em área de risco (subestação de energia) por 10 minutos.

Sem razão o reclamante.

A periculosidade é devida em face da exposição a agente periculoso por período suficiente para caracterizar o risco efetivo. No caso narrado o reclamante permanecia em tempo extremamente reduzido, 10 minutos, em situação de risco de morte o que descaracteriza a insalubridade a teor da súmula Súmula 364 do TST.

Improcede o pedido.

DO ENQUADRAMENTO

Postula o reclamante vantagens alcançadas pela norma coletiva dos bancários, afirmando que fazia atividade específica de bancário como saques de valores.

Sem razão.

O reclamante não era bancário, posto que a reclamada não explora atividade bancária, mas sim de loteria, daí não fazer jus aos benefícios desta categoria, conforme o Art. 511 da CLT.

Improcede o pedido.

DA CANDIDATURA SINDICAL

Afirma o reclamante duas semanas após receber o  aviso prévio,  decidiu  inscrever-  se numa chapa como candidato a presidente do sindicato dos empregados em lotéricas, para lutar por melhorias para a sua categoria.

Em face disso, postula reintegração ao emprego. Sem razão.