A Contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI - MG.

Processo: 0010376.46.2016.5.03.0076

                IRINEU INSOGNIA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade RG 383265-0 SSP/SP E CPF nº 107.071.828-91, residente e domiciliado na Rua Cisplatina, 200, Vila Pires, Santo André, SP, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante V. Exa. com fulcro no art.  5°, inc. LV da Constituição Federal e art. 335 do CPC, apresentar

CONTESTAÇÃO

nos autos da Reclamação Trabalhista, proposta por ROSANA APARECIDA GUIMARÃES, já qualificada nos mesmos autos, pelas razões de fatos e de direitos a seguir elencados:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA

Inicialmente, afirma não possuir condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Doc anexo (declaração de necessidade).

                

RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

                        Trata-se de uma Reclamação trabalhista em que a Reclamante alega ter sido contratada pelo Reclamado, em outubro de 2010 para uma suposta vaga de emprego de cuidadora de um senhor com problemas de saúde (com diagnostico de esquizofrenia) Sr. este, Romildo Justino.

                        Diz que, por saber que o Sr. Romildo Justino recebia rendimentos locatícios de 02 (duas) casas localizadas em São Paulo, uma delas Sr. Romildo residia, e que o Reclamado seria responsável pela administração dos imóveis, teria alugado uma dessas casas, cujo valor foi estipulado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e recebendo, a título de salário, o valor respectivo a   1 (um) salário mínimo mais 30% para cuidar do Sr Romildo.

                        Retrata ainda em sua exordial, que em abril de 2012, por motivos particulares, teve que mudar-se para a Cidade de São João Del Rei MG, Fato pelo qual impossibilitaria a continuar cuidando Sr. Romildo.

                   

                     Entretanto, alega a Reclamante que nesse período em que conviveram juntos foi o suficiente para criarem laços afetivo entre ambos e, por ter o Reclamado, ora Curador definitivo de Romildo Justino, idade avançada, supostamente não teria condições de cuida-lo, pediu, então, para que o Sr. Romildo fosse com ela para a cidade de São João Del Rei a fim de que pudesse continuar dar assistência a ele. Diz ainda que, Reclamante e Reclamado concordaram e decidiram com a ida de Sr. Romildo a São João Del Rei e que assim foi feito.

                

                Por fim, relata que pretendia a substrução de curatela em seu favor, mas que os trametes legais foram muito lentos e acabou por desistir da transferência da nomeação preferindo por só os diretos trabalhistas pretendida na presente reclamação e que serão questionados logo a seguir.

DOS FATOS VERÍDICOS

                        Primeiramente, torna-se de suma importância ressaltar porque o Reclamado possui a Curatela Definitiva do Sr. Romildo Justino, uma vez que esse se torna personagem principal da discutida reclamação.

                        O Reclamado é sobrinho da Sra Carmen Teixeira Insognia, mãe de Romildo Justino e Nancy Justino, ambos absolutamente incapazes.

                        Eram famílias pobres e de extremas dificuldades, haja vista a incapacidade mental dos filhos da Sra. Carmem. O Reclamado Sr. Irineu, sempre prestavam-lhes assistência financeira e pessoal a essa família por saber das enormes dificuldades que passavam, e também por não ter mais ninguém mais próximo que o pudesse fazer.

                        Tempos depois a filha Nancy veio a falecer. Em 2009 a Sra Carmem foi acometida por uma grave doença que não resistiu e veio também a óbito, restando, na família, unicamente o Sr Romildo Justino que na época já era tutelado por sua mãe devido sua incapacidade mental.

                        Pelo fato de o Sr. Romildo Justino ser incapaz, e sua tutora haver falecido, imprescindível seria encontrar uma solução para esse problema, foi então que o Reclamado, que já ajudava a família, como relatado anteriormente, por caridade e consciência assumiu a responsabilidade de ser o curador de Romildo Justino, conforme sentença proferida processo nº 0354698-13.1987.8.26.0009 – 00900954698-9 (doc 01) em anexo, em que recebeu toda atenção possível na qual poderia prestar-lhe, ainda que o Curatelado, sob os medicamentos tomados corretamente, mantinha uma vida normal.

DO ACORDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA        

                        Para aliviar as despesas com a manutenção da assistência com o Curatelado, o Reclamado contava com o benefício previdenciário de um salário mínimo na qual o Curatelado tinha direito, mais o valor da locação de dois precários imóveis sem registros públicos deixados como usucapião a Sra. Carmem, mãe de Romildo, (Doc 02) que perfaziam uma renda de aproximadamente meio salário mínimo.

                        O Reclamado, para facilitar a administração das pequenas casas deixadas pela mãe de Romildo, preferiu transferir a administração a imobiliária House Center, conforme contrato apresentado nos autos pela Reclamante.

                        Foi nessa ocasião em que a Reclamante conheceu o Reclamado. Ao saber que seu vizinho Sr. Romildo era especial se ofereceu ao Reclamado em ajudar a acompanhar o Sr. Romildo na administração dos medicamentos, uma vez que o Requerido não era vizinho do Curatelado, mas morava próximo, e isso facilitaria a ajuda do Sr. Romildo. Entretanto pediu em troca do favor o não pagamento do aluguel que era do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O Reclamado acreditou ser a Sra. Rosana uma pessoa de boa índole, e confiou a ela essa responsabilidade de acompanhar o Sr. Romildo na administração dos medicamentos e manter informado o Reclamado se ocorresse algum problema de qualquer natureza, em contrapartida não passaria mais a cobrar o aluguel da Reclamante. Essa é a verdade dos fatos.