A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

RESUMO

A presente pesquisa tem como objetivo analisar através de pesquisa documental, o aborto e todo seu impacto na sociedade na qual vivemos, com um enfoque voltado para sua descriminalização, para demonstrar as possíveis melhorias e analisar como é em países que a pratica do aborto é legal, trazer dados sobre, se houve uma queda na mortalidade das mulheres que praticam o aborto, se houve conscientização por parte da população, como é visto a prática abortiva pelas religiões de maior relevância no senário nacional, mostrar de maneira clara como poderia ser feito para que as mulheres de classes inferiores que são as maiores vítimas de charlatões que prestam o serviço sem o menor suporte para que tal ato seja feito, mostrar quais são os tipos de aborto, em que situação se admite o aborto de acordo com o código penal brasileiro. A relevância do tema está ligada à necessidade de refletir, pois, é bastante polêmico por ser repudiado, mas, se divide entre grande parte da população.

Palavras-chave: Descriminalização; Aborto; Tipos.

ABSTRACT

The present research aims to analyse through documentary research, abortion and all its impact on the society in which we live, with a focus on its decriminalization, to demonstrate the possible improvements and to analyse how it is in countries that the practice of abortion is legal , if there was a decrease in the mortality of women who practice abortion, if there was an awareness of the population, how abortion practice is seen by the religions of greater relevance in the national senate, to show clearly how it could be done to that lower-class women who are the greatest victims of charlatans who provide the service without the least support for such an act, show what the types of abortion are, where abortion is permitted under the Brazilian Penal Code . The relevance of the theme is linked to the need to reflect, therefore, it is quite controversial to be repudiated, but, it is divided between the populations.

Keywords: Decriminalization; Abortion; Types.

Sumário

INTRODUÇÃO 10

1. CAPITULO I 12

1.1. HISTÓRIA DO ABORTO 12

2. CAPÍTULO II 17

2.1. TIPOS DE ABORTO 17

2.2. QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE ABORTO E QUAIS SÃO PERMITIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 18

2.3. O PREÇO DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL 21

3. CONCLUSÃO 23

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 25

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa aborda o tema Descriminalização do Aborto e, tem como objetivo principal de analisar os benefícios que a descriminalização poderá trazer para a sociedade, a criminalização do aborto tem levado milhares de mulheres a óbito e a crescente escalada desses dados, fomentou os caminhos para essa pesquisa. A ilicitude do aborto mata muitas mulheres, não escolhe a classe social, raça ou crença, mas, o que se pode perceber com os estudos é que principalmente as mulheres que se situam abaixo da linha da pobreza são as maiores vítimas desse crime, a situação de miserabilidade em que se encontram, deixa essas pessoas demasiadamente vulneráveis em todos os aspectos, sobretudo quanto à proteção de seu corpo, a falta de conhecimento e a fragilidade econômica, não permite que essas mulheres, que optam pela prática do aborto, façam a escolha de um procedimento adequado e seguro. O fato da prática de aborto ser um crime, afastam essas mulheres dos serviços médicos assistenciais a que tem direito, submetendo-se a procedimentos que na maioria das vezes as levam à morte. O tema suscita muitos debates, sobre a prática do aborto e suas consequências e especialmente sobre a descriminalização do tipo Penal que poderia causar menos mortes. No Brasil a prática é considerada crime desde a criação do Código Penal de 1940 que traz o delito previsto em seu Art. 124, passível de prisão, para quem se submete e para quem pratica o ato abortivo.

Este estudo é de grande importância uma vez que, tendo em vista os inúmeros casos de mulheres que morrem realizando o procedimento abortivo em clinicas clandestinas que funcionam de maneira precária sem nenhuma assistência necessária em situações de emergência. Com a legalização do aborto mulheres que não tem um apoio de um profissional, poderão ser auxiliadas da maneira correta para que não ocorram problemas. Cerca de 1/3 das gestações no mundo são indesejadas, e 1/4 das mulheres que estão grávidas tem o desejo de abortar, então criminalizar o aborto não irá mudar nada disso, a solução é procurar meios para viabilizar o aborto. O reconhecimento da competência ética das mulheres para decidir sobre sua sexualidade e reprodução é o princípio dos direitos humanos e da cidadania que substancia os direitos sexuais e reprodutivos.

No primeiro capítulo realiza-se um breve histórico a respeito do aborto em geral. No segundo capítulo realiza-se uma pesquisa a respeito dos tipos de abortos conhecidos, e quais são permissíveis no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, no último capítulo irá realizar uma pesquisa a respeito dos aspectos que envolvem a questão do aborto

Esta pesquisa adota a metodologia de revisão de literatura de natureza qualitativa, uma vez que se fundamenta em documentos diversos, tais como livros, artigos e periódicos.

1. CAPITULO I

1.1. HISTÓRIA DO ABORTO

No campo das Ciências Sociais, assim como do Direito, ampliaram-se, nos últimos anos, os estudos sobre a mulher, sua participação na organização familiar, no trabalho e também na política, entre outros.

Etimologicamente a palavra aborto, isto é, o termo “ab-ortus”, traduz a idéia de privar do nascimento, vez que, “Ab” equivale à privação e “ortus” a nascimento. Entretanto, o termo aborto provém do latim “aboriri”, significando “separar do lugar adequado”, e conceitualmente é: “a