A DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO SOB A ÓTICA DA PSICOLOGIA JURÍDICA

[pic 1][pic 2]

GRADUAÇÃO EM DIREITO

MARINA CARVALHO DA CRUZ

A DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO SOB A ÓTICA DA PSICOLOGIA JURÍDICA

SALVADOR/BA

2014

        [pic 3]        [pic 4]

MARINA CARVALHO DA CRUZ

A DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO SOB A ÓTICA DA PSICOLOGIA JURÍDICA

Artigo científico apresentado ao Centro Universitário Estácio de Sá, como requisito parcial para obtenção do título de Graduação em Direito, sob orientação da Professora Doutora Stella Luiza Aranha.

 

SALVADOR/BA

2014

[pic 5][pic 6]

A DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO SOB A ÓTICA DA PSICOLOGIA JURÍDICA

Marina Carvalho da Cruz

RESUMO

O presente estudo tem por finalidade explanar a devolução de crianças no processo de adoção sob a ótica da Psicologia Jurídica. Analisar os motivos que levam à devolução, e seus efeitos no desenvolvimento do menor, além de demonstraras possíveis soluções jurídico psicológicas para o tema. Ao longo da pesquisa pretende-se identificar os motivos que levam à devolução no processo de adoção, bem como o impacto provocado pelo retorno traumático para o abrigo. Aborda ainda, a decisão de multar pais adotivos que devolvem filhos e o papel do Estado e dos adotantes em relação à este problema. Trata também dos efeitos jurídicos para os adotantes que devolvem a criança, descreve o princípio do melhor interesse do menor e a importância deste em nosso ordenamento. O estudo busca ainda, desenvolver possíveis soluções para que a devolução seja evitada ressaltando a importância do acompanhamento jurídico – psicológico dos adotantes e adotados.

Palavras-chave: Devolução no processo de adoção.  Psicologia Jurídica. Consequências geradas para o menor.

ABSTRACT

This study aims to explain the return of children in the adoption process from the perspective of Forensic Psychology. Analyzing the reasons which lead to the return, and its effects on the development of children, as well as demonstrating the possible legal solutions to the psychological theme. Throughout the research aims to identify the reasons that lead to the return in the adoption process, and the impact caused by the traumatic return to the shelter. Also discusses the decision to fine adoptive parents and children that return the state's role and adopters in relation to this problem. It also legal consequences for adopters to return the child, described the principle of the best interests of the child and the importance of this in our planning. The study also seeks to develop possible solutions to a return is avoided stressing the importance of legal advice - the psychological adopters and adopted.

Keywords: Returns adopted. Forensic Psychology. Consequences generated for the lowest.[pic 7]

SUMÁRIO

Introdução; 2. O processo de adoção; 2.1. A adoção; 2.2. Motivos da adoção; 3. Adoção frustrada; 4. Impactos da devolução para a criança; 4.1. Como as autoridades devem tratar a devolução; 4.2. Multa aos pais que devolvem: justiça ou prisão em um lar hostil?; 5. Busca pela solução do problema da devolução; 5.1. A importância da psicologia jurídica durante o processo de adoção; 6. O melhor interesse da criança; 7. Conclusão; 8. Referências.  

1. INTRODUÇÃO[pic 8]

     O presente artigo foi elaborado na tentativa de identificar os motivos que levam à devolução de crianças no processo de adoção.  Neste, faz-se uma análise dos impactos provocados pelo retorno traumático ao abrigo, que sob a ótica do menor torna-se uma reedição do abandono.

     Serão avaliadas decisões de impor penalidades aos pais que devolvem seus filhos adotados, buscando com isso, encontrar soluções que evitem esta prática, mostrando a fundamental importância do acompanhamento psicológico e jurídico no pré processo de adoção.

    Com isto, pretendemos encontrar e apresentar os motivos que levam à devolução, os efeitos provocados no desenvolvimento do menor e as possíveis soluções jurídico psicológicas para erradicar a prática aqui referida. Ao identificar os motivos geradores, apresentaremos os impactos que sofre uma criança rejeitada, e a importância de observar o princípio do melhor interesse do menor, trazendo soluções como acompanhamento psicológico e jurídico não só às crianças, mas também aos adotantes que devem estar preparados para receber tal incumbência de educar, cuidar e proteger o adotado, e somente após detalhada avalição de profissionais, permitir a procedência do processo.

    Com a evolução do relacionamento familiar, a prática da adoção é cada vez mais frequente no mundo contemporâneo. Diante disto, vale ressaltar que nem todos os adultos tem condições de tornarem-se pais, o que ocasiona em alguns casos, a rejeição seguida da devolução do adotado, provocando traumas no seu desenvolvimento psicossocial, que refletirão em seu comportamento numa sociedade de Direito, com essa preocupação em mente, é que o presente estudo pretende promover o debate e  a reflexão sobre este tema que muito embora, ainda seja pouco difundido,  nos parece interessante e gerador de ricas controvérsias.

    No trabalho buscou-se a metodologia de cunho bibliográfico, já que a pesquisa toma por base livros, estudos sobre psicologia infantil e artigos de internet que versam sobre o tema.

    Dentre as disposições normativas referentes ao tema aqui tratado, merecem destaque o Princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, previsto no art. 227 da Constituição Federal (1988), assim como os art. 6º e 7º, XXXIII de nossa Carta que trazem direitos e proteção ao menor, vedando tratamento que o coloque em risco, tudo isto correlacionado ao ECA (1990), priorizando seu bem-estar.

2. O PROCESSO DE ADOÇÃO[pic 9]

2.1 A adoção

     A adoção é um ato jurídico solene e bilateral, já que obedece a requisitos legais, baseando-se na livre vontade de adotar e de ser adotado. Mais que um ato de caridade, é uma relação que independe da genética, construída e esculpida pelos pilares do amor e do afeto recíprocos. Estabelece entre duas pessoas relações civis de paternidade e filiação.

     É uma verdadeira busca de pais e crianças que almejam a construção de uma família através da convivência, baseada na vontade bilateral, por se tratar de verdadeira via de mão dupla, onde pais e filhos se adotam. Assim, o vínculo que se cria entre estas pessoas estranhas - de início - é fictício, por trazer uma complexidade de atos que criam laços de parentesco civil em linha reta, para além das partes envolvidas, visto que, estende-se para toda a família do adotante. Sendo irrevogável e personalíssimo.