A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E O DESAFIO DA FORMAÇÃO DO CONSUMIDOR REFLEXIVO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE CÊNCIAS JURÍDICAS

FACULDADE DE DIREITO

QUESTIONAMENTOS DO TEXTO: A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E O DESAFIO DA FORMAÇÃO DO CONSUMIDOR REFLEXIVO.

ALUNA: MARIANE VALENTE DOS SANTOS

TURMA: 030/2014

Nº MATRÍCULA: 2014

PROFESOR: LUIZ ALBERTO ROCHA

BELÉM-PARÁ

2017

QUESTIONAMENTOS DO TEXTO: A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E O DESAFIO DA FORMAÇÃO DO CONSUMIDOR REFLEXIVO.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Trabalho apresentado à Disciplina de Direito do Consumidor, ministrado pelo Professor Luiz Alberto da Rocha.

BELÉM-PARÁ

2017

1. Com base no Texto: “A dimensão constitucional da proteção do consumidor no Brasil e o desafio da formação do consumidor reflexivo”. Desenvolva:

A. As bases da produção capitalista como formador de uma relação consumerista juridicamente relevante.

As bases da produção capitalista como formador de uma relação consumerista juridicamente relevante surgiu em meados do século XIII, com a formação do modelo capitalista como meio de geração de riqueza inovando ás estruturas feudais, e revolucionando uma nova Era econômica e histórica: a modernidade. Pois substituiu a organização de produção de riqueza, e as bases de sustentação da sociedade, surgindo um novo arranjo social que passou a assumir novas posições de classes dentro do contexto embrionário da modernidade.

As transformações possibilitaram o desenvolvimento do comércio no final do século XV com o enriquecimento de comerciantes que não produziam riqueza derivada da terra assim os senhores feudais, e passaram a integrar um grupo social que ganhavam destaque cada vez mais na formação da balança comercial positiva, na qual era defendida por uma política, nacionalista de filosofia individualista estabelecendo assim elementos basilares do liberalismo econômico: o mercantilismo.

Com a Escola Clássica, desde Adam Smith e David Ricardo, o entendimento da economia ficou mais claro, pois permitiu compreender a essência da reprodução do capital na Teoria do Valor-Trabalho que servirá como esteio para a produção em longa escala e padronizada da sociedade contemporânea por meio da reprodução ampliada dos ciclos produtivos.

Os fundamentos da Teoria do Valor-Trabalho se compreendem no valor das mercadorias é a geração para além do trabalho concreto, realizando-se, desde a divisão do trabalho na produção do trabalho abstrato. Assim, surge a noção de valor capitalista, pois a produção de mercadorias não se dá em função do trabalho necessário. Logo, pela quantidade de horas de trabalho necessárias para a produção do bem, mas pelas horas de trabalho que serão acrescidas á matéria prima que ultrapassou o trabalho necessário para, além de repor as condições de inicio do ciclo produtivo, acrescenta o lucro do capitalista correspondente ao adiantamento das matérias primas e salários.

David Ricardo questionou o equilíbrio entre produção e mercado, pois previa uma taxa de lucro tendencialmente decrescente pela inflação dos custos de produção, buscando solução com a abertura do comércio internacional que, pela expansão de mercados, forneceria a compensação necessária para restabelecer o nível da taxa de lucro e fazer frente ao aumento dos custos da produção.  

A Economia Política produziu uma da forte crítica à Economia Clássica, pois os marxistas partem de fundamentos epistemológicos distintos relacionadas à origem materialista da história, à substituição do mecanicismo clássico pela criação social da produção capitalista, à ausência de justificação moral do lucro na compra da força de trabalho transformada em mercadoria; logo algumas premissas clássicas foram desenvolvidas por Marx permitindo o aprofundamento do entendimento do funcionamento do capitalismo.

Marx divergia de Smith quando este entendia que os salários seriam progressivamente maiores; para Marx o aumento dos salários impactaria diretamente no volume do lucro capitalista caso não houvesse o aperfeiçoamento das técnicas de produção com progresso técnico capaz de manter o modelo de reprodução do capital e o nível dos salários controlados pela manutenção de uma sobre população relativa que, concorrendo por empregos, formaria um exército de reserva capaz de permitir o controle do nível de valor da força de trabalho e manter a mais-valia capitalista.

Entretanto, esta luta por eficiência da produção com objetivo de garantir a reprodução ampliada dos ciclos produtivos do capital leva a dois processos complementares na organização do capitalismo: a concentração e a centralização. O primeiro é definido pela apropriação acumulativa da mais-valia a cada ciclo reprodutivo pelo reinvestimento do capital excedente ao montante do capital originalmente investido (capital constante). O segundo está diretamente relacionado com ganhos de eficiência que permitem que alguns capitalistas ampliem a dimensão de suas operações empresariais atraindo para si um volume maior de capitais em prejuízo de capitalistas menores que não atingem o nível de excelência de produção.

Desse modo , a concorrência do capital mais eficiente, aliado a sua capacidade geral de tomar maior crédito no mercado (possibilitando ganho maior de alavancagem produtiva), faz com que consiga produzir com menores preços conquistando mercados ao mesmo tempo que impossibilita que capitalistas menores realizem seu ciclo produtivo. Neste sentido é que Marx vê o surgimento de um processo de expropriação do capital pelo capital na destruição da propriedade de um grande número de capitalistas em favor da concentração e centralização cada vez maior de um número cada vez menor de grandes capitalistas – isto porque o capitalismo realiza-se não pela satisfação das necessidades humanas, mas pela realização da valorização do próprio capital.

Marx contrapõe-se à Lei de Say e vê nas operações capitalistas um nível próprio de autonomia a gerar uma independência individualista nas motivações de investimento no ciclo produtivo. Assim, para que o capitalista invista na produção é necessário apenas que ele visualize a possibilidade de obter lucro, o que leva a que fase de otimismo corresponda a ciclos crescentes de produção gerem inevitavelmente crises de sobre produção de valores de troca compreensíveis não pela falta de eficiência da produção, muito pelo contrário, mas pela deficiência do consumo.