A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho

Resenha Temática Tema - A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

Bibliografia: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10659/A-desconsideracao-da-personalidade-juridica-pos-reforma-trabalhista

https://www.migalhas.com.br/depeso/264390/responsabilidade-direta-de-socios-e-administradores-e-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-direito-do-trabalho

A autora Bárbara Barbosa Fernandes, faz um compilado em que mostra como a aplicação de instituto advindo do processo civil é utilizada por algumas doutrinas no âmbito trabalhista.  Dessa forma destacando três teorias, a teoria monista na qual elucida que o direito processual é unitário, formado por norma divisão e autonomia do direito processual do trabalho do direito processual civil. a teoria dualista, majoritária, o processo do trabalho é independente do processo civil, vez que o direito do procedimental possui regulamentação própria na Consolidação das Leis do Trabalho, apresentando, inclusive, princípios e peculiaridades que o diferenciam, substancialmente, do processo civil. Há ainda, outra teoria, chamada dualista moderada, na qual, o processo do trabalho é autônomo, porém, nem tanto, pois precisa ser complementado por outro ramo.

Roberto Dala Barba Filho, diferente do outro autor, versa sobre quando ocorre a aplicação deste instituto. A maioria das hipóteses de "desconsideração da personalidade jurídica", no direito trabalhista ocorre nas hipóteses de atos ilícitos praticados diretamente pelos gestores e sócios das sociedades, dominando amplamente o cenário, por exemplo, as situações de dissolução irregular da empresa, em que o empregador simplesmente some, ou, mesmo que encontrado, não se verificam quaisquer vestígios do estabelecimento ou bens de qualquer outra forma vinculados à figura do empregador societário.

Conclusão como podemos ver nos textos acima a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica é uma ferramenta que vem do direito processual civil, porém como em outros casos instrumentos do processo civil podem vir a ser utilizados no processo trabalhista, já que não existe legislação que versa sobre essa especificação. Porem como vimos no primeiro texto existe algumas divergências sobre esse assunto, fato é que ela também é aplicada em âmbito trabalhista principalmente em casos atos ilícitos praticados por gestores e sócios das sociedades.