A Desregulamentação e Flexibilização do Direito do Trabalho

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NOME

DESREGULAMENTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Presidente Epitácio – SP[pic 4]

2017

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NOME

DESREGULAMENTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a banca examinadora como exigência total para obtenção de grau de bacharelado no Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio -FAPE

Orientador: Prof. Anderson

Presidente Epitácio – SP

2017

FOLHA DE APROVAÇÃO

(entregue no dia da avaliação)

AGRADECIMENTOS

À

Dedico à

EPÍGRAFE

LISTA DE FIGURAS

Figura 1- Escravidão Na Antiguidade

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas

CF- Constituição Federal

CLT- Consolidação das Leis do Trabalho

OIT- Organização Internacional do Trabalho

PEC- Projeto de Emenda a Constituição

RESUMO

O trabalho sempre foi uma das condições para a sobrevivência humana, sem o trabalho não se tem dignidade, por isso desde o seu início o homem realizou inúmeras lutas que culminaram com algumas conquistas no âmbito trabalhista. São direitos que aos poucos foram adquiridos a medida em que as necessidades aumentavam e surgia a importância de se ter leis que regulamentassem o trabalho que nem mesmo era tido como um direito, pois no início da civilização humana o homem trabalhava apenas com o intuito de sobrevivência, porém, com o passar do tempo isso se tornou pouco, pois mudanças fizeram com que as relações entre os indivíduos se tornassem carentes de direitos. Com a escravidão não havia direito algum, os trabalhadores eram humilhados em troca de comida e moradia, ainda que indigna. No regime de servidão metade da produção ficava com o senhor feudal, com o declínio do feudalismo surgiu a revolução industrial, fase importante para a conquista dos direitos trabalhistas. No Brasil a criação da CLT trouxe mais segurança jurídica aos trabalhadores. A justificativa dessa pesquisa ocorre em virtude da necessidade de saber a possibilidade de desregulamentar o direito do trabalho. O objetivo geral é analisar a questão da desregulamentação do direito do trabalho e sua flexibilização. Os objetivos específicos são analisar a evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, a criação das primeiras leis trabalhistas e a possibilidade de desregulamentação do direito do trabalho e sua flexibilização.

Palavras-Chave: Trabalho. Direito do Trabalho. Leis. Desregulamentação. Flexibilização.

ABSTRACT

Work has always been one of the conditions for human survival, without the work one does not have dignity, so from the beginning the man realized numerous struggles that culminated with some achievements in the labor scope. They are rights that gradually were acquired as the needs increased and the importance of having laws that regulate the work that was not even had like a right appeared, because at the beginning of the human civilization the man worked only with the intention of survival, But over time this became little, because changes made the relations between individuals become devoid of rights. With slavery there was no right, the workers were humiliated in exchange for food and housing, even if unworthy. In the system of servitude half of the production was with the feudal lord, with the decline of feudalism came the industrial revolution, an important phase for the conquest of labor rights. In Brazil the creation of the CLT brought greater legal certainty to the workers. The justification for this research is due to the need to know the possibility of deregulating labor law. The general objective is to analyze the issue of deregulation of labor law and its flexibilization. The specific objectives are to analyze the historical evolution of labor law in Brazil, the creation of the first labor laws and the possibility of deregulation of the labor law and its flexibilization.

Keywords: Work. Labor Law. Laws. Deregulation. Flexibilization.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................

2 ORIGEM CONTEXTUAL DO DIREITO DO TRABALHO..................................

2.1 A Escravidão.................................................................................................

2.2 A Servidão ou Feudalismo...............................................................................

3 A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO..........

3.1 A Criação da CLT.........................................................................................

4 DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.............................

4.1 Conceito........................................................................................................

4.2 Flexibilização das Leis trabalhistas................................................................

4.3 Consequências da Flexibilização...................................................................

5 REFORMA TRABALHISTA.............................................................................

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................

REFERÊNCIAS.....................................................................................................

1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa visa analisar a questão da desregulamentação do direito do trabalho e da flexibilização. Eis um tema de grande relevância no âmbito trabalhista mesmo porque esta é uma época de intensas mudanças legislativas e para o aprofundamento do tema faz-se essencial uma análise.