A Disciplina: Filosofia do Direito e Direitos Humanos

Atividade 1 – República Presidencialista, Protestante,

na América

Disciplina: Filosofia do Direito e Direitos Humanos

Professor: Nivaldo Sebastião Vicola

São Paulo

2020

Sumário

Juiz___________________________________________________________3

Autoridade Religiosa______________________________________________5

Governante_____________________________________________________6

Medida Provisória________________________________________________8

Bibliografia_____________________________________________________9

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JUIZ

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

Ao Poder Executivo Federal.

Conforme solicitado pela Defensoria Pública da União, esta, que já atua

em busca da efetivação dos Direitos Humanos, com reconhecidas ações e

programas, inclusive com parcerias como com a ACNUR, agência para

refugiados da ONU, solicita ao Poder Judiciário, em Ação Declaratória, o

reconhecimento da missão constitucional da República Latina, na acolhida de

tais direitos fundamentais, na busca de embasar políticas públicas em auxílio à

população refugiada de grave enfermidade e catástrofe natural em nação amiga

e cooperada sob a insígnia da ONU, segue parecer jurídico buscando no

ordenamento pátrio e jurisprudência, tanto como em experiências nacionais e

internacionais frente ao tema, orientar juridicamente possíveis medidas de

auxílio e informar observações referente aos direitos fundamentais que devem

ser cogentemente seguidos.

Observe-se:

É de conhecimento geral da comunidade jurídica que os Direitos

Humanos, consagrados com especial destaque após finda a Segunda Guerra

Mundial, na busca em efetivar os Direitos Humanos em nível global, concretizar

os conceitos de liberdade, justiça e paz em todo o mundo.

E, sendo majoritariamente as nações do planeta regidas pelo Direito

Democrático, e, portanto, este mesmo regime democrático, em todas as partes

em que se encontre, a consagrar os Direitos Humanos, não há que se falar em

abandono no caso concreto, de tal população, onde os refugiados da Ilha estão

sob a égide de tal regime global de Direito, sendo que ainda, no preâmbulo da

Carta dos Direitos Humanos da ONU, a qual foi recebida pelo nosso

ordenamento jurídico, é expresso o compromisso dos países signatários na

cooperação e o respeito universal e efetivo dos direitos fundamentais do homem.

Consta da Carta ainda em seu preâmbulo:

(...) ¨por promover, por medidas progressivas de ordem

nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua

aplicação universais e efetivos tanto entre as populações

dos próprios Estados membros como entre as dos

territórios colocados sob a sua jurisdição. (...)¨.

Sob o tratado referendado pelo nosso país, o reconhecimento da

personalidade jurídica deste povo se faz em qualquer território que seja, e não

poderão, em virtude de sua peculiar situação, referente ao seu estado de saúde,

sofrerem qualquer discriminação que seja.

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É ínsito que ofereçamos fraternidade, assistindo aos refugiados

segurança pessoal.

Devemos observar que nos tratos médicos do referido povo, de forma

alguma poder-se-á submetê-los à tratamentos que atentem contra a sua

dignidade.

Importante ressaltar que nosso país já vem trabalhando com o

acolhimento de refugiados de diversos países amigos na ONU, e como consta

no seu sítio digital desta, contando até o ano anterior, com o número de 11.231

pessoas consideradas como refugiadas e acolhidas por nossa sociedade, além

das centenas de milhares de pessoas que solicitam asilo e, conseguindo

recuperar-se, seguem rumo a outras nações ou então, após passadas as

turbulências dos conflitos ocorrido em seus países, conseguem retornar à eles.

Após passado a triste situação, será dado aos refugiados, pois, como

membros que são da sociedade internacional, sendo pessoas dotadas de direitos

em qualquer lugar que seja, assistência social para que possam se restabelecer

na sociedade nacional, obtendo iguais níveis de oportunidade para se

estabelecerem com oportunidade de buscar segurança social, econômica,

saúde, alimentação, educação, cultura e lazer, ou seja, bem-estar para si e sua

família, dignos como qualquer cidadão pátrio, contando com o esforço e

cooperação de toda a comunidade nacional e também a internacional, que se

mostra prontamente comovida com a causa.

Reitera-se