Trabalho de Aproveitamento da Disciplina Fundamentos de Direitos Humanos

TRABALHO DE PESQUISA ACADÊMICA

                                                                 Trabalho de aproveitamento da disciplina

                                                                 Fundamentos de Direitos Humanos, do

                                                                  Curso Bacharelado em Direito, sob a            orientação do professor MSc. Peter

FACULDADE PROCESSUS

BRASÍLIA, 1º SEMESTRE DE 2017

1. Como se caracteriza a crise da cidadania no Brasil?

A crise da cidadania no Brasil caracteriza –se pela falta de atenção da sociedade pelos direitos humanos, o povo não conhece seus direitos, com isso gera esse vazio no cooperativismo social em busca de melhorias, são necessidades básicas que cada indivíduo tem direito, isso causa uma desigualdade social muito grande, onde alguns tem muito e outros nem o básico para a sobrevivência. A sociedade não é a única vilã nesse processo, na verdade é uma vítima do Estado, que é omisso, deixa que tudo ocorra sem tomar medidas eficazes para sanar o problema, sendo que é o papel dele manter o país estável em todos os sentidos, todas as autoridades estatais não cumprem seus papéis, tanto o poder executivo, legislativo e o judiciário tem suas parcelas de culpa, o judiciário na realização da constituição de 1988 foi omisso com os propósitos referentes a concretização dos direitos fundamentais como expressão da dignidade da pessoa humana.

1. Quais as consequências do fato que no processo de constituição histórica do Brasil os direitos políticos e civis foram “outorgados”?

No Brasil os direitos originaram se de forma contraria ao da Inglaterra, modelo desenhado por Marshall na trajetória da Inglaterra, onde os direitos civis foi fruto das reivindicações do povo, logo os direitos políticos foram alcançados e com o passar do tempo novos direitos surgiram para a manutenção da vida social, tudo foi possível porque o povo reclamou seus direitos.  Já no Brasil, o povo não precisou reivindicar nada, pois o legislador que fazia parte da elite “outorgou” os direitos políticos à população, dessa forma não intensificou na cultura brasileira esse valor coletivo de cidadania, o mesmo aconteceu com os direitos civis, no governo de Getúlio Vargas  com a criação do Ministério do Trabalho  e com a Consolidação das Leis do Trabalho, os direitos sociais foram concedidos em forma de leis constitucionais e infraconstitucionais, para pôr  fim ter seus direitos civis. Dessa forma não intensificou na cultura brasileira o valor coletivo de cidadania.

1. Vincule a herança colonial do país com a questão da cidadania.

A herança colonial afeta a cidadania, pois deixou a visão hierárquica predominante se estender até os dias de hoje, o Brasil foi e é governado com interesses privados. A elite se omite a comprometer se com a educação e o sentimento constitucional da população e o formalismo excessivo atrapalha a participação da sociedade civil no processo político. Todo esse papel da hierarquia compôs a formação da cidadania brasileira, pois até mesmo na proclamação da república os direitos vieram de cima para baixo, não houve uma inversão de papeis, onde os menos favorecidos foram ouvidos e atendidos, mas sim receberam direitos sem o real interesse deles, com isso a cidadania ficou passiva, sem o sentimento patriótico esperado.  

1. Comente a frase “ no aspecto político ocorre o predomínio das relações pessoais com as marcas de concessão de vantagens em troca de apoio e do clientelismo, com toda a sua intrincada rede de distribuição de favores e privilégios”- relacionada com a situação atual do Brasil!

     A política seria para alcançar recursos para os órgãos públicos e com isso dar a população serviços de qualidade. Os representantes do Estado devem garantir a ordem social, de maneira a distribuir os recursos para a garantia do bem-estar comum e não privilegiar alguns e deixar a população sofrer com as consequências da má gestão.  Porém, não é o que acontece, cargos são negociados para conseguir vantagens pessoais ou empresariais, valores absurdamente altos são desviados, e a conta negativa quem paga é o contribuinte sem receber os serviços prometidos e de direito do cidadão. Atualmente temos conhecimento desses acontecimentos e algumas providências estão sendo tomadas para inibir esses atos criminosos, exemplo disso é a operação “lava-jato”, que está tendo resultados positivos nas investigações e punindo pessoas de alto escalão do poder estatal, com isso o objetivo é diminuir ou até mesmo acabar com a corrupção nos órgãos públicos do Brasil, os resultados estão sendo positivos e favorecendo a punição de envolvidos na corrupção, a tendência é descobrir mais casos e melhorar a visão da justiça brasileira.

1. Relacione o conceito da República com o Patrimonialismo- Quais as consequências para a cidadania?

O conceito de república é servir a população, exercer o poder em benefício da coisa pública, gerar meios para o seu progresso, o bem comum acima do privado, um poder dado ao povo de fazer suas escolhas políticas com a prática das eleições periódicas. Já o patrimonialismo é a usurpação da coisa pública, o representante não está a serviço do povo, usa-se os recursos públicos para interesses particulares, a corrupção fica intrínseca ao sistema e não um único ato pessoal aleatório. Como resultado desse tipo de governo, as classes menos favorecidas sofrem com a falta de políticas públicas voltadas para a melhoria da condição de vida, e somente são lembradas como cidadãos em períodos eleitorais.

1. Como se caracteriza o conceito da cidadania no Brasil?

O conceito de cidadania no brasil tem o aspecto político jurídico consagrado na constituição de 1988, incluindo a noção de vontade popular à qual deve se submeter o Estado. Essa noção conforma o conceito de soberania popular, que confere ao cidadão participação no processo de tomada de decisões políticas, o qual passa pelo direito universal ao voto, bem como se vincula a escolha de governantes em eleições periódicas, livres e imparciais, além do direito a concorrer a cargos eletivos, o direito de liberdade de expressão, inclusive de criticar a ordem estabelecida, e o direito à liberdade de informação e de associação.