A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PROPOSTA PELA PEC 444/2009 E A ESTRUTURA LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.
Por: nadja141166 • 24/4/2016 • Monografia • 14.815 Palavras (60 Páginas) • 851 Visualizações
ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO – BACHARELADO
NADJA VALÉRIA DE OLIVEIRA
A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PROPOSTA PELA PEC 444/2009 E A ESTRUTURA LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE,
2014
A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PROPOSTA PELA PEC 444/2009 E A ESTRUTURA LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.
Monografia Final apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Público
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Orientador: Professor José Walter Lisboa Cavalcanti
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE,
2014
NADJA VALÉRIA DE OLIVEIRA
A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PROPOSTA PELA PEC 444/2009 E A ESTRUTURA LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.
Monografia Final apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Público
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Orientador: Professor José Walter Lisboa Cavalcanti
A Banca Examinadora composta pelos professores abaixo, sob a Presidência do primeiro, submeteu o candidato à análise da Monografia em nível de Graduação e a julgou nos seguintes termos:
Prof.
Julgamento – Nota: _________ Assinatura: ______________________________
Prof.
Julgamento – Nota: _________ Assinatura: _______________________________
Prof.
Julgamento – Nota: _________ Assinatura: _______________________________
Nota Final: ______. Situação do Acadêmico: _______________. Data: ___/___/___.
MENÇÃO GERAL:
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Coordenador do Curso de Direito:
Dr. Elcias Ferreira da Costa
Dedico este trabalho monográfico a meus pais, meu filho e meu neto.
AGRADECIMENTO
Agradeço a DEUS, nosso pai misericordioso e bom, sem o qual nada seria possível em nossas vidas.
O importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência.
(Paulo Freire)
RESUMO
O
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