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A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PROPOSTA PELA PEC 444/2009 E A ESTRUTURA LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.

Por:   •  24/4/2016  •  Monografia  •  14.815 Palavras (60 Páginas)  •  855 Visualizações

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ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO – BACHARELADO

NADJA VALÉRIA DE OLIVEIRA

A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PROPOSTA PELA PEC 444/2009 E A ESTRUTURA LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE,

2014

A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PROPOSTA PELA PEC 444/2009 E A ESTRUTURA LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.

Monografia Final apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de Concentração: Direito Público

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente

Orientador: Professor José Walter Lisboa Cavalcanti

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE,

2014

NADJA VALÉRIA DE OLIVEIRA

A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PROPOSTA PELA PEC 444/2009 E A ESTRUTURA LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.

Monografia Final apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de Concentração: Direito Público

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente

Orientador: Professor José Walter Lisboa Cavalcanti

A Banca Examinadora composta pelos professores abaixo, sob a Presidência do primeiro, submeteu o candidato à análise da Monografia em nível de Graduação e a julgou nos seguintes termos:

Prof.

Julgamento – Nota: _________ Assinatura: ______________________________

Prof.

Julgamento – Nota: _________ Assinatura: _______________________________

Prof.

Julgamento – Nota: _________ Assinatura: _______________________________

Nota Final: ______. Situação do Acadêmico: _______________. Data: ___/___/___.

MENÇÃO GERAL:

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

Coordenador do Curso de Direito:

Dr. Elcias Ferreira da Costa

Dedico este trabalho monográfico a meus pais, meu filho e meu neto.

AGRADECIMENTO

Agradeço a DEUS, nosso pai misericordioso e bom, sem o qual nada seria possível em nossas vidas.

O importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência.

(Paulo Freire)

RESUMO

O

...

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