A ESCRAVIDÃO MODERNA EM JUIZ DE FORA E REGIÃO

A ESCRAVIDÃO MODERNA EM JUIZ DE FORA E REGIÃO

Para o melhor entendimento da questão da escravidão moderna, faz-se mister entender tal realidade em Juiz de Fora. Para tanto, integrantes deste grupo visitaram o Ministério Público do Trabalho e fizeram uma breve entrevista com o Procurador Wagner Gomes do Amaral. Através dela foi possível sabermos quais são os casos e como é a atuação do Ministério Público em Juiz de Fora e região.

Primeiramente, é importante entender que, a concepção do trabalho em condições análogas de escravo não deve ser concebida apenas no âmbito rural ou no cerceamento da liberdade do trabalhador, o conceito é muito mais amplo, traz também a jornada exaustiva e o trabalho degradante, é essa a visão do Ministério Público, tendo como centro o desrespeito e a ofensa à dignidade do ser humano, neste caso, do trabalhador. Trazer essa atualização é muito importante, especialmente quando nos deparamos com os processos e denúncias em Juiz de Fora, visto que são muitas as situações ocorridas no centro urbano, principalmente em confecções e construção civil.

Para exemplificar isso, há um caso em Juiz de Fora, que foi ajuizado pelo Ministério Público, de uma situação análoga a de escravo por parte de uma grande construtora. Foram trazidos do nordeste do Brasil trabalhadores que ficaram alocados de forma extremamente desumana e degradante. Este caso nos ajuda a delinearmos uma relação entre a escravidão moderna e o avanço da terceirização. Isso porque, neste caso, a defesa da construtora informa que foi contratada uma terceirizada que fornecia esses trabalhadores, tentando se desvincular dessa relação empregatícia. O Procurador e Coordenador do MPT de Juiz de Fora, nos apresentou uma realidade em que se tem percebido o avanço das situações análogas a de escravo através da terceirização, cada vez mais comum visto que empresas procuram um maior corte de seus gastos. Há como consequência uma forte precarização das condições de trabalho, que podem vir a ser configuradas enquanto trabalho em condições análogas de escravo.

Outra questão de grande importância é como o MPT chega a esses casos. Segundo o Procurador Wagner, geralmente é através de notícias de qualquer mídia ou através de denúncias de pessoas ou órgãos. Quando o MPT é acionado ele age através de uma fiscalização feita juntamente com o fiscal do trabalho e a Polícia Federal. Entretanto, não são todos os casos que chegam ao conhecimento e, provavelmente, se fosse possível uma melhor estrutura ao Ministério Público talvez mais casos seriam conhecidos. Porém, o MPT de Juiz de Fora atua em Juiz de Fora e mais 100 (cem) cidades, o que, muitas vezes, não contribui para uma melhor ação por parte do MP.

Por fim, cabe dizer qual a situação atual: são 10 Termos de Ajuste de Conduta em Juiz de Fora e região. O chamado TAC é um termo que prevê a adequação da conduta questionada à legislação vigente. Essa atuação extrajudicial permite uma solução amistosa e negociada do conflito, sem que o Poder Judiciário precise intervir, poupando-se uma série de problemas relativos ao tempo e à burocracia do trâmite de uma ação, sobretudo quando de caráter coletivo. Caso este termo seja descumprido o Ministério Público ajuíza uma ação.

Desse modo, a questão da escravidão moderna é presente e atual em Juiz de Fora, mesmo não sendo de conhecimento do MP todos os casos é possível concluir que eles estão presentes tanto na zona rural quanto na urbana e as mudanças na legislação trabalhista, que está sobre ataque, poderá trazes consequências extremamente negativas para os trabalhadores, sendo-lhes tolhidos direitos que já não vêm sendo garantidos.