A EVOLUÇÃO POLITICA NO BRASIL

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UNIBAN – SÃO JOSE / SC

CURSO DIREITO

DIREITO  CONSTITUCIONAL I

ATPS PARTE I

TURMA A

VINICIUS PADILHA MIORANZA / RA 2983561632

PROFª  GRAZIELA

SÃO JOSE 25 DE MAIO DE 2015

             

UNIBAN – SÃO JOSE / SC

CURSO DIREITO

INTRODUÇÃO

 

              Através de varias leituras irei abordar de forma simples os temas da nossa ATPS de direito Constitucional que se referem aos conceitos sobre introdução ao direito Constitucional  e poder Constituinte.

CONSTITUIÇÃO

             Para darmos inicio sobre esse assunto irei abordar o que e uma constituição, e o poder constituinte.

            Constituição e a lei fundamental, ou seja, seria a organização dos seus elementos essenciais. Contento um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que regula o estado, o poder e a forma de seu governo. A constituição trás em si a finalidade de: Organizar o Estado; limitar os poderes do Estado; Definir as diretrizes da vida social e econômica.

            Poder Constituinte e o poder que se pode criar, modificar, revogar, revisar ou adicionar algo a constituição do Estado

É POSSIVEL ALTERAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

           Sim, através do mecanismo das Emendas constitucionais sempre quando houver situação de Estado de Sitio e estado de defesa, com o fundamento dos seguintes artigos. (inciso I Art. 59 e Art. 60, na integra ambos CF/88

É POSSIVEL REALIZAR A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.

          Não, após 5 anos contado da promulgação,sem que haja uma situação extraordinária no pais que realmente justifique uma ruptura constitucional , conforme fundamento do Art. 3º ADCT.

É POSSIVEL REVOGAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

          Não, pois a Constituição não será objeto de deliberação, a proposta de emenda  tende abolir o artigo 60 [pic 2]