A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA     VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE

JOSÉ, pastor, comerciante, inscrito no CPF sob o nº., portador de Cédula de Identidade, nº. , residente e domiciliado na Rua.., vem, respeitosamente, perante V. Exª., por seus procuradores in fine assinados, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de GOOGLE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com escritório na, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. – FATOS E FUNDAMENTOS

1. – O Requerente é Diretor Administrativo da Igreja, com sede à.

1. – O Requerente, desde 2010, atuou de forma exemplar na referida Instituição Religiosa, tendo em vista o bom nome da Igreja, sempre com base no seu Regimento Interno e no seu Estatuto.

1. – Ocorre que, tendo em vista a realização de uma reunião com vistas à resolução de determinada irregularidade apontada em um depósito de cheque na conta da..., João alegou que não seria o responsável pelo irregular depósito. Alegou, ainda, haver sido vítima de ameaça pelo Requerido.

1. – O Requerido chegou a notificar extrajudicialmente a Igreja...; procedeu à uma Representação junto ao Juizado Especial Criminal em face do Requerente, pelo suposto delito de ameaça; formulou à Delegacia especializada de Crimes Contra o Patrimônio uma notitia criminis, imputando ao Requerente o crime de desvio de verbas da referida Igreja para a empresa responsável pela previdência privada da Instituição.

1. - Não bastassem tais investidas ofensivas à honra do Requerente, foi distribuído, no dia 04/10/2009, durante um culto celebrado na Igreja, uma espécie de panfleto intitulado “entenda por quê o evangelista João foi exonerado da comissão de finanças da Igreja e suspenso da Convenção Mineira”.

1. – No dia 06/10/2009, apenas dois dias depois da “panfletagem”, foi enviada mensagem ofensiva aos direitos da personalidade do Requerente, partindo do endereço eletrônico @, cujo texto intitulado “retirado do cargo da comissão de finanças por denunciar falta de prestação de contas e desvio de verbas na igreja”, traz acusações levianas sobre a pessoa do Requerente, bem como à Igreja da qual integra, o que lhe abalou profundamente.(Doc. em anexo).

1. Vale ressaltar que a significativa quantidade de destinatários a correspondência eletrônica, vale dizer, aproximadamente 70 (setenta) endereços, inclusive para uma rádio, o que demonstra a má-fé, o animus de vilipendiar a honra do Requerente perante toda uma comunidade, através do referido e-mail.

1. - De acordo com o texto ora objurgado, o Requerente seria o responsável pela retirada de João do cargo da comissão de finanças.

1. - Aponta o referido texto, cuja íntegra está em anexo, em breve síntese, que o Requerente seria o responsável pela aludida “retirada de João do cargo da comissão de finanças”, por este haver denunciado verbalmente a ocorrência de: “falta de prestação de contas”; “crime de ameaça”; “desvio de verbas”; e “aumento elevado da dívida da igreja”.

1. – DO DIREITO

2.1 - Como é de cediço conhecimento, em terminadas situações é preciso que certos interesses sejam realizados concretamente para impedir que a alteração fática ou jurídica provoque o completo esvaziamento e insucesso do processo principal.

2.2 - Daí afirmar, nessa linha de raciocínio, o Professor Costa Machado, amparado em Carnelutti que “o processo cautelar impede os efeitos daninhos do tempo sobre o processo” principal, in casu, a ser oportunamente instaurado.

2.3 - Neste sentido leciona Nelson Nery Júnior:

“Aquele que entender deve mover ação contra outrem e necessitar, para instruir o pedido, de conhecer teor de documento ou coisa que não tenha acesso poderá valer-se deste procedimento preparatório para obter os dados que necessita(...)” (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante: 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003).

2.4 - Neste diapasão, verifica-se que o digesto processual visa a exatamente resguardar direitos como o do Requerente que, enquanto não obtiver “INFORMAÇÕES SOBRE IP - INTERNET PROTOCOL” junto ao Requerido não poderá proceder ao ajuizamento da ação de reparação por danos morais em face de João.

3 – DOS REQUISITOS PARA A MEDIDA LIMINAR

3.1 – O fumus boni iuris se apresenta na comprovação de que o Requerente sofreu danos morais através do endereço eletrônico @ e sua consequente compensação à violação aos Direitos da Personalidade por aquele que propalou tais informações.

3.2 – O periculum in mora reside exatamente na não apresentação pelo Requerido em apresentar “INFORMAÇÕES SOBRE IP - INTERNET PROTOCOL” referente ao e-mail @ impedindo que o Requerente proceda ao ajuizamento da ação de reparação por danos morais.

3.3 – Caso não seja deferida a liminar e o Requerido continue a obstar a exibição dos documentos solicitados, o Requerente ficará impossibilitado de ajuizar a aludida ação.

3.4 – Acrescenta-se que prejuízo algum haverá à Requerida, pois a mesma estará exibindo documentos que eram para ser de livre conhecimento.