A EXTENSÃO DA APLICABILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR PARA APENADOS DO REGIME ABERTO

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

FACULDADE DE DIREITO

Emanuele da Silva Ross

A EXTENSÃO DA APLICABILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR PARA APENADOS DO REGIME ABERTO

Passo Fundo

2016

Emanuele da Silva Ross

A EXTENSÃO DA APLICABILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR PARA APENADOS DO REGIME ABERTO

Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da Professora Mestre Linara da Silva

Passo Fundo

2016

Dedico este trabalho a Deus, pelos

caminhos que vem iluminando;

Aos meus pais Jorge e Seloé, sempre tão presentes na minha vida,

com sábios conselhos, dedicação e por terem me

incentivado tanto a buscar e a lutar pelo conhecimento;

Aos meus irmãos, Guilherme e Luiz Miguel, pelo

colorido da vida, o que inclui alguns tons

de cinza que são compensados com muitos arco-íris;

Ao meu namorado Régis pelo amor, dedicação

 e força nos momentos mais difíceis;

Aos presentes que a faculdade me deu, minhas amigas

Sarah, Larissa e Marina,

com quem compartilhei momentos de tristezas,

 mais principalmente de alegrias e felicidade.

sem vocês a faculdade não teria o mesmo brilho.

A minha querida orientadora Linara que me guiou nessa

trajetória, apontando-nos sempre com precisão, cuidado e

compreensão a uma direção a seguir.

Aos demais amigos, meus companheiros de

vida acadêmica, com jantas sempre animadas,

capazes de fazer feliz só por ter tido o privilégio de conhecê-los;

A outros tantos, que mesmo distantes

participam da minha história;

Obrigada a todos vocês, por levarem um

pouquinho de mim e deixarem um

pouquinho de si em todos os momentos da minha vida.

Uma vacina preventiva de erros e violência se fará.

As prisões se transformarão em escolas e oficinas.

E os Homens, imunizados contra o crime,

cidadãos de um novo mundo contarão às

crianças do futuro, estórias absurdas de prisões,

celas, altos muros, de um tempo superado.

Aqueles que acreditam, caminham para frente!

Cora Carolina

RESUMO

A presente monografia se propõe a traçar os principais fundamentos acerca da divergência jurisprudencial e doutrinária sobre a possibilidade de estender as hipóteses autorizadoras da prisão domiciliar, previstas no artigo 117 da LEP, ao condenado à pena privativa de liberdade em regime aberto, nos casos de absoluta inexistência de Casa do Albergado ou ausência de vagas nos estabelecimentos penais adequados. Com intuito de alcançar o fim a que se destina, partiu-se de uma análise teórica sobre os principais institutos da execução penal, como, os regimes de cumprimento de pena, enfatizando-se o regime aberto e algumas considerações acerca da Casa de Albergado, bem como a atual realidade no cumprimento de pena em regime mais severo, diante das condições do sistema penitenciário, culminando no exame do tema ora proposto: prisão domiciliar. Então, buscou-se analisar as hipóteses autorizadoras da medida e sua concessão fora das hipóteses legais. Além disso, apresentou-se os novos parâmetros traçados em face do julgamento do Recurso Extraordinário nº 641.320/RS, com repercussão geral, que culminou na edição da Súmula Vinculante nº 56, que trata da ausência de vagas no sistema prisional. Os resultados obtidos apontaram que, embora o princípio da legalidade seja basilar de todo o sistema penal, as hipóteses contidas no artigo supramencionado vêm sendo alargadas para atender a outro princípio, com igual relevância e valor, o da dignidade da pessoa humana. Além disso, após o julgamento do Recurso mencionado anteriormente, percebe-se que diante da inércia Estatal para construção de estabelecimentos adequados ou sua inexistência, não pode ser o apenado compelido a permanecer em regime mais gravoso, representando um ônus a si, diante da omissão do Estado.

Palavras-Chave: Casa de Albergado. Prisão Domiciliar. Súmula Vinculante nº 56.

1. SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        8

2        REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ABERTO        9

2.1        Regimes de cumprimento de pena        16

2.2        Regime aberto: noções essenciais        20

2.3        Casa de albergado        24

2.4 As condições do sistema penitenciário e a realidade do cumprimento da pena em regime mais severo        29

3 PRISÃO DOMICILIAR NO BRASIL ............................................................................. 26

3.1        Prisão domiciliar: premissas teóricas        26

3.2        Hipóteses de cabimento da Prisão Domiciliar        29

3.3        A realidade da Prisão Domiciliar no Brasil        33

3.4 O Monitoramento Eletrônico de apenados ................................................................... 37

4        A EXTENSÃO DA APLICABILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR PARA APENADOS DO REGIME ABERTO        42

4.1        Novos parâmetros após a edição da Súmula Vinculante nº 56        42

4.2        A possibilidade de concessão da prisão domiciliar para apenados do regime aberto frente à inexistência de Casa de Albergado        49

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