A Economia Politica

[pic 1]     SINOPSE DO CASE: Mercado de Trabalho Brasileiro – O que falta?^[1]

Luciane Sá Ribeiro

Washington Rio Branco

Vanessa Barros^[2]

Marcelo Melo^[3]

1 DESCRIÇÃO DO CASO

No mercado de trabalho, os trabalhadores determinam a oferta, enquanto os empresários representam a demanda. Nesse meio, temos o salário mínimo como piso para o pagamento do empresário ao seu funcionário. Contudo, como em qualquer mercado que envolva oferta e demanda, existem imperfeições que geram ineficiências. Além disso, observa-se que o mercado de trabalho está sujeito a pressões advindas tanto da oferta quanto da demanda.

Por exemplo, no mercado de trabalho existem trabalhadores com diversos níveis de qualificação profissional e o efeito do salário mínimo depende da experiência e da habilidade do trabalhador: trabalhadores mais experientes e bem capacitados são menos impactados pelas variações no valor mínimo do salário; por outro lado, o trabalhadores menos qualificados são os mais afetados pela políticas governamentais de emprego, trabalho e renda. Por outro lado, do lado da demanda, o salário corresponde a um dos principais componentes do custo de produção das empresas. Além do mais, produtividade do trabalho e lucratividade das empresas são variáveis diretamente relacionadas.

Com base em pesquisa do IBGE – PNAD Contínua, do 1º trimestre 2012 ao 3º trimestre de 2020, a taxa de desocupação no Brasil foi de 7,6% foi para 14,6%; no Maranhão o índice de 7,9% foi para 17,2%; e, em São Luís, foi de 13,1% para 18,1%. Portanto, podemos perceber que o índice de desocupação tem crescido ao longo desses anos.

Apesar disso, uma matéria apresentada no Jornal Nacional, no dia 11/07/2018, informou que há vagas sobrando nas empresas, especialmente em razão da falta de mão de obra qualificada. Afirmou-se que as oportunidades em empresas que precisam de mão de obra qualificada crescem a cada dia.

As pesquisas e relatos de empregadores nos leva a perceber que o caminho a ser seguido é o da capacitação. Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Logística da Fundação Dom Cabral disse: “Ainda há muitas vagas aguardando um bom currículo”.

Existem várias contradições no funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Por que sobram empregos no Brasil, mesmo com as altas taxas de desocupação verificadas?

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE

2.1 Descrição dos argumentos

O salário mínimo surgiu como uma política econômica de defesa dos trabalhadores. Ele existe para definir um valor mínimo que o trabalhador deve receber em troca da utilização de sua força de trabalho.

No Brasil, o salário mínimo existe desde o início do século XX. Inicialmente criado pela Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, foi regulamentado pelo Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938. Porém, é na Constituição Federal de 1988 que vemos a mais importante definição de salário mínimo, como direito social a ser garantido a todos os trabalhadores:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (BRASIL, 1988)

Contudo, há um dilema econômico que envolve a própria necessidade de existência desse parâmetro mínimo.

Os principais argumentos contra a fixação de um salário mínimo são encontrados na escola de economia neoclássica. A escola neoclássica defende que o salário é uma forma de ajuste entre oferta e demanda por trabalho, e que a fixação de um valor mínimo gera ineficiência e reduz o nível de produção. Além de impedir o ajuste do ponto de equilíbrio entre oferta e demanda, o salário mínimo provocaria uma alocação ineficiente de recursos e, consequentemente, desemprego. Em suma, o mercado de trabalho limitado por um nível mínimo de salário impediria o atingimento do pleno emprego, que é a situação em que todos aqueles que procuram emprego podem obtê-lo em pouco tempo e com baixo esforço. O ideal, assim, seria a inexistência de um valor mínimo para o pagamento da força de trabalho, sendo este valor a ser definido pela interação entre os agentes econômicos.

A escola Keynesiana critica o posicionamento neoclássico, ao defender a inexistência de equilíbrio automático nos mercados, colocando o investimento como variável-chave na determinação do nível de atividade (MALVA FILHO, 2007). Diante de um mundo em crise (falamos aqui da Crise de 1929), o Estado passou a ser visto como um importante agente de intervenção na economia, com políticas econômicas baseadas na redução de impostos e no aumento dos gastos governamentais. Essas políticas proporcionariam um aumento da demanda total na economia. A fixação de um contrato entre as partes (neste caso, um salário mínimo) se torna uma política de regulação que estabiliza a renda e facilita a tomada de decisão dos agentes econômicos ao proporcionar a estabilização do consumo. O desemprego ainda poderia ocorrer, não por falta de eficiência do mercado, e sim por falta de demanda efetiva.

A instituição legal do salário mínimo está associada a uma ação normativa, de regulação. O salário mínimo como um direito do trabalhador reforça o caráter de mecanismo de proteção e de resolução de conflitos, uma vez que se parte desse nível mínimo de remuneração numa negociação entre empregador e empregado, evitando com isso uma superexploração da força de trabalho, algo comum ao longo da história da humanidade. Dessa forma, o salário mínimo é defendido como uma ferramenta de política social, especialmente no combate à pobreza e à desigualdade.

Neste momento, retomamos o quadro histórico, social e econômico, vivido pelo Brasil na primeira metade do século XX. A instituição de um salário mínimo nacional representa a implementação de políticas econômicas nas quais o Estado interfere ativamente, promovendo o equilíbrio do mercado.

Contudo, além do importante papel da teoria keynesiana no incentivo à intervenção do Estado na economia, a instituição do salário mínimo também está relacionada ao contexto histórico de industrialização e urbanização incipientes, lutas sindicais crescentes e crise internacional, exigindo que o governo de Getúlio Vargas interviesse fortemente no sentido de regular o conflito entre capital e trabalho (MALVA FILHO, 2007). Ou seja, a criação do salário mínimo no Brasil, na década de 1930, se deu em meio ao surgimento de uma classe trabalhadora que começava se a estabelecer no meio urbano, estimulando sua expansão e alimentando a industrialização também recente e crescente do país.