A Efetividade dos Direitos Sociais

O homem, de forma individual, tem o poder sobre ele mesmo, poder este que não entra no campo alheio, porém com a associação surge a eleição de um poder centralizado; de forma coletiva, nasce o poder de fato, formando este, um ser superior: O Estado, encarregado de atribuições e responsabilidades, dentre estas, acompanhar o desenvolvimento social e equipar se de acordo com os acontecimentos sociais, servindo o Direito como instrumento do Estado para consecução de seus fins, devendo oferecer segurança e bem estar social.

Enfocamos nosso estudo no Estado contemporâneo, caracterizado por ser organizado de forma política, social e jurídica, dentro de um território definido onde a lei superior é uma constituição, com soberania reconhecida tanto interna como externamente.

Partindo do mundo das ideias para o mundo dos fatos, a realidade é que o Estado não realiza satisfatoriamente seus deveres, e quanto mais a sociedade cresce e transforma seus valores, mais dificultosa se torna a atuação do Estado, sendo que as atividades essenciais realizadas por ele são ao mesmo tempo que prerrogativas um dever. A confirmação e intensificação do vínculo indivíduo – Estado carece do cumprimento de tais prestações essenciais, caso contrário irá surgir uma situação de anomia social.

O povo quando exposto a essa não atuação do Estado, para adaptar-se cria mecanismos de suprimento das suas necessidades, ocorrendo muitas vezes por conta disso o não respeito aos princípios básicos que tutelam a vida em sociedade, pois quando o Estado ignora a realidade, a realidade se defende, ignorando o Estado!

Os indivíduos que formam o Estado atribuíram a este elementos, tais são: soberania, que consiste no poder jurídico determinante das decisões e forma suprema do poder. Povo: associação humana com capacidade jurídica e de exercício dos direitos políticos. Território, sendo a base física total e aquela ocupada pelo povo. Com estes é possível identificar o seu poder que dar legitimidade para cumprir seus deveres para com a sociedade, esses elementos o fazem ser Estado, ao retirar um destes, descaracteriza o poder de fato do mesmo.

Nosso objetivo geral é analisar a necessidade de existência do Estado na atual configuração do Estado contemporâneo.

• Observar o homem como ser essencialmente coletivo, no contexto da formação Estatal.

• Investigar as causas da ineficiência da prestação dos serviços inerentes a atividade do Estado.

• Averiguar à atuação do Estado na prestação de suas atividades essenciais, que garantem o mínimo de bem estar ao indivíduo.

A metodologia foi essencialmente bibliográfica, tendo por autores principais Carlos Ari Sundfeld, Dalmo de Abreu Dallari e Jean Jaques Rousseau.